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Arbitragem, administração pública e parcerias público-privadas : uma análise sob a perspectiva do direito administrativo econômico
(2009)
Resumo: Trata-se a presente dissertação de reeflexão analitica, de cunho teorico, acerca da questão da adoção da arbitragem como mecanismo de resolução de controvérsias na Administração Pública, especialmente as decorrentes ...
Estado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático
(2009)
O texto procura delinear uma cartografia do Estado e do orçamento público relacionando as categorias na sua dimensão jurídico - política com as praticas orçamentárias desenvolvidas pelo establishment político brasileiro, ...
Regime jurídico do serviço público : garantia fundamental do cidadão e proibição de retrocesso social
(2009)
Resumo: A tese reside na reflexão sobre o regime jurídico do serviço público, instituto que se caracteriza como atividade prestacional destinada à satisfação da coletividade em geral e à promoção da dignidade da pessoa ...
O jardim e a praça para além do bem e do mal : uma antítese ao critério de subsidiariedade como determinante dos fins do Estado social
(2009)
Resumo: O trabalho analisa as relações entre o Estado e a sociedade civil sob o ponto de vista da teoria do Estado e mediante uma metodologia interdisciplinar, com foco nas questões jurídicas subjacentes e mediante a ...