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O dever de resistência frente à (i)legitimidade do sistema jurídico : contra a racionalidade dos "donos do poder"
(2014)
Resumo: o presente estudo intenciona apresentar reflexões a partir de um discurso fora da racionalidade ocidental hegemônica, construído sob um viés marginal, a partir da história inoficial, paralela, insurgente que traz ...
Corpo, biopolítica e direito : percursos filosóficos da ordenação e regulação biológica
(2013)
Resumo: Partindo da análise das significações histórico-sociais sobre do corpo, a primeira problematização do presente trabalho buscou colocar em perspectiva os critérios de inteligibilidade do corpo em diferentes contextos. ...
A reparação civil na teoria da perda de uma chance
(2010)
Resumo: De matéria relegada, nas últimas décadas, a responsabilidade civil assumiu um papel de extrema relevância perante o Direito, o que acarretou alterações pontuais em seus pressupostos e fundamentos. A partir da mudança ...
A vontade livremente expressa dos povos : autodeterminação e direitos de participação dos povos indígenas no direito internacional
(2014)
Resumo: Os povos indígenas foram reconhecidos como titulares de direitos pelo direito internacional contemporâneo. Entre esses direitos, encontram-se o direito à autodeterminação dos povos, agora estendido para abarcar os ...
O papel do condutor do processo (juiz togado, juiz leigo e conciliador) no âmbito dos juizados especiais cíveis estaduais
(2010)
Resumo: O tratamento das pequenas causas foi se destacando durante muito tempo no mundo. Após o Projeto Florença de Acesso à Justiça, estas pequenas causas ficaram ainda mais em evidência, ficando clara a necessidade de ...
O confronto entre o concurso formal de crimes e o concurso aparente de normas penais no direito brasileiro : revisão crítica sob os influxos de uma hermenêutica emancipatória
(2014)
Resumo: Busca-se, com a presente investigação, suscitar algumas reflexões sobre a decisão judicial
no âmbito da teoria do concurso de crimes. A tradição jurídica pós-iluminista ampara-se na
premissa de que as decisões ...
A legitimidade jurídico-ética da política de cotas raciais no Brasil : uma visão a partir da perspectiva capacitária e do desenvolvimento como liberdade
(2014)
Resumo: A presente tese analisa criticamente as ações afirmativas na modalidade de política de cotas raciais destinadas ao acesso ao ensino superior público pelos afrodescendentes no Brasil. Consideram-se o modelo abolicionista ...