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A teoria significativa da ação : uma revolução categórica alicerçada nas bases da linguagem e da comunicação
(2018)
Resumo: O Direito penal sofreu grandes transformações ao longo dos tempos, sendo o conceito de "ação" um dos objetos mais relevantes e reinterpretados ao longo dos estudos no âmbito de tal ciência. Com o avanço do Positivismo ...
Sciencia requentada e debates parlamentares : a cultura jurídica penal brasileira e os debates sobre a pena de morte no Congresso Constituinte de 1890
(2018)
Resumo: A Constituição de 1891 aboliu formalmente a pena de morte no Brasil. Este estudo objetiva analisar aspectos da Cultura Jurídica Penal Brasileira com base nos debates sobre a abolição da pena de morte no Congresso ...