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Direito penal do inimigo : uma leitura a partir da obra de Giorgio Agamben
(2010)
O fenômeno do direito penal do inimigo tem emergido à luz cada vez mais e gerado, na última década, a partir de sua formulação teórica, inúmeras discussões e controvérsias. A referência, no que concerne a seus contornos ...
Aspectos do bem jurídico ofendido nos crimes tributários
(2010)
Resumo: Cuida-se dos aspectos necessários para indicar qual o bem jurídico-penal protegido nos crimes tributário no Brasil, tema do Direito Penal Tributário. Do Direito Penal, levanta-se a concepção orientada por bens ...
A condição peculiar de ser adolescente desde um enfoque psicanalítico-social : uma reflexão sobre a negação dos seus direitos e a (des)legitimidade de sua responsabilização
(2010)
Resumo: A condição peculiar de pessoa em desenvolvimento, mais do que critério de interpretação e aplicação do sistema normativo de proteção à criança e ao adolescente, constitui fundamento dos direitos esses sujeitos, a ...