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O crime de atentado violento ao pudor à luz do concurso de crimes e do conflito aparente de normas
(2002)
Resumo: A partir da constatação de que o crime de atentado violento ao pudor é tratado de forma diversa - e por vezes intrigante - sob os enfoques legal, doutrinário e jurisprudencial, nasce a idéia de realizar um estudo ...