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A natureza político-jurídica dos conselhos sociais no Brasil : uma leitura a partir da política da libertação e do pluralismo jurídico
(2013)
Resumo: Esta dissertação examina a natureza política e jurídica dos conselhos sociais no Brasil. Depois de apresentar conceitos básicos de Direito Público, tais como poder, democracia e controle, parte-se da visão ampliada ...