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Itens para a visualização no momento 11-20 of 55
O direito fundamental de defesa do consumidor nas relações privadas
(2009)
Resumo: A análise sócio-econômica demonstra que o ato de adquirir bens e serviços exerce um papel relevante na sociedade contemporânea. Assim, o consumo é um atributo dessa sociedade, uma vez que atrai para dentro do sistema ...
A regra-matriz de incidência do ICMS sobre as importações
(2009)
O objetivo principal deste trabalho é construir e desenvolver a regra-matriz de incidência do ICMS sobre as importações de mercadorias e bens provenientes do exterior, examinando os critérios que lhe dão conformidade; ...
A (des)personificação do encarcerado ante os efeitos da prisão : uma análise agambeniana da autofagia prisional
(2007)
O presente trabalho vislumbrou analisar os efeitos do encarceramento na esfera íntima do preso, discorrendo sobre as relações existentes no universo prisional e suas conseqüências no encarcerado, sobretudo no que diz ...
Direito da criança e do adolescente : por uma propedêutica jurídico-protetiva transdisciplinar
(2007)
A proposta desta tese é a formulação de uma propedêutica jurídico-protetiva específica que sirva não só para a construção de um conhecimento próprio, mas, também, teórico-pragmaticamente para interpretação e aplicação dos ...
Novos horizontes para a administração pública : reflexões sobre a gestão pública brasileira /
(2008)
Orientadora: Angela Cassia Costaldello
Alguns parâmetros à ponderação judicial no controle da horizontalidade dos direitos fundamentais no Brasil
(2008)
Esta pesquisa, com enfoque na perspectiva do constitucionalismo contemporâneo e adotando como marco teórico de base os modelos normativos de Dworkin e de Alexy, tem por objeto de estudo alguns parâmetros que servem à ...
Da inaplicabilidade do princípio da insignificância no Direito Penal /
(2008)
Orientador: Luiz Alberto Machado
Tutela inibitória para proteçăo dos direitos sobre a marca /
(2008)
Orientador : Sergio Cruz Arenhart
A funçao jurídica protetiva do estado como instrumento de promoçao da Justiça Social
(2008)
Evidencia a diferença existente entre a assistencia jurídiciária viabilizadora da justiça gratuita e a assistencia jurídica expressa no tema acesso à Justiça. Para tanto, é importante a correta interpretação da expressão ...
Reconhecimento e execução, no Brasil, de sentença estrangeira oriunda de Estado-membro do Mercosul
(2009)
Resumo: Para que a sentença estrangeira seja reconhecida e tenha eficácia no Brasil, em regra, e independentemente do país em que tenha sido proferida, depende de um juízo de delibação, cuja competência, hoje, é atribuída ...