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O controle concentrado de constitucionalidade de súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
(2006)
Resumo: O Tribunal Superior do Trabalho garante a aplicação irresistível de suas súmulas por intermédio de um efeito vinculante. A obrigatoriedade da adoção do texto sumulado é insuficiente para que se considere a súmula, ...
Perfil constitucional das contribuições de intervenção no domínio econômico
(2006)
Resumo: O ordenamento jurídico, fundado pela Constituição e pelos princípios nela constantes, é aberto semântica e pragmaticamente, tendente à coerência e à unidade e a validação de suas normas pode ser condicional ou ...
A EC 32 e a criação ou majoração de tributos via medida provisória : a "constitucionalização" do equívoco
(2005)
Resumo: O presente estudo visa a examinar o instituto da medida provisória, bem como, sua utilização para fins de instituição ou aumento de tributos. Para tanto, far-se-á um estudo do instituto em comento, visando ao ...
O princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura : a segurança como dever dos Poderes Públicos e como direito dos agentes econômicos
(2016)
Resumo: O presente trabalho analisa o princípio constitucional da segurança jurídica nos setores de infraestrutura, sob a ótica de dever estatal e direito dos agentes econômicos. No primeiro capítulo, expõe, inicialmente, ...
Jurisdição constitucional como democracia
(2002)
O século XX assiste o triunfo da democracia. Não deixa de ser paradoxal a expansão e o fortalecimento, também nesse século, da jurisdição constitucional. Entre democracia e jurisdição constitucional há uma complexa relação ...