O direito, o diferendo e o justo jurídico : ensaio de apreensão da juridicidade

Abstract

Resumo: A interrogação quanto à juridicidade do Direito é, sem dúvida, ainda hoje, a problemática central do pensamento jurídico. O estudo que ora se apresenta - em três tempos - intenta inserir sua escrita nesse "território", isto é, visa apreender a ocorrência do "direito como direito", o que será feito com a demarcação de três momentos. Primeiramente, traçaremos os limites da juridicidade nos moldes das suas continuidades fenomênicas, de modo a perquirir quais sãos os elementos que carimbam no campo global da normatividade social aquilo que é propriamente "normatividade jurídica". Essas continuidades - ou, simplesmente, "constantes jurídicas" - serão identificadas a partir da categoria decisão-judicativa, fazendo vir à tona, em meio a tantos "não sei", ao menos uma certeza: para além da historicidade do fenômeno jurídico, e, portanto, de sua contingência normativa, apresenta-se inescapável assumirmos que a obrigatoriedade do juízo jurídico traz consigo a imanência do pensamento jurídico, ambos dimensionados em concreto, como direito em devir, em razão da necessidade de se conferir validade à solução de um problema jurídico. Visto isso, objetiva-se, no segundo capítulo, alocar essa ocorrência na historicidade do hoje, no contexto das ditas "sociedades hiper-complexas" (eis a atualidade do direito), estruturadas - ou, "desestruturadas" - na esteira das noções de "pluralidade e diferença". Surge-nos, então, a categoria do Diferendo, sobremaneira cara ao resto da dissertação: é aí que se firmará não ser viável falarmos, atualmente, em pensamento jurídico, no singular, mas em pensamentos jurídicos, sempre e cada vez mais no plural. É também o diferendo que nos permitirá, no terceiro capítulo, resgatar a filosofia - um tanto esquecida pelos olhares pós-filosóficos e pós-ontológicos de determinação da sociabilidade hodierna - e referir uma perspectiva de justo jurídico, para além das pretensões astronômicas das atuais "teorias da justiça", bem como das demais visões a partir do "não-direito".

Abstract: La question de la juridicité du droit esta sans doute encore la question centrale de la pensée juridique. L'étude présentée ici - dans trois temps - essaie d'insérer son écriture dans ce <<territoire>>, c'est-à-dire, vise à appréhender l'occurrence du <<droit comme droit>> (qua tale), ce qui sera fait en démarquant trois moments. D'abord, nous dessinerons les limites de la juridicité dans le cadre de ses continuités phénoménales de sorte à chercher les éléments qui démarquent, dans la ?normativité sociale globale?, ce qui est proprement la <<normativité judique?. Ces constinuités - ou tout simplement les <<constances juridique>> - seront identifiées à partir de la catégorie de décision judicative, qui fait émerger parmi tout ces ?je ne sais pas?, ou moins une certitude: au-delà de l'historicité du phénomène juridique, et donc de as contingence normative, il paraît inéluctable assumer que l'obligatoire de la formation du jugement juridique apporte l'immanence de la pensée juridique, tous les deux classes dans la concretude, comme le devenir du droit, em raison de la necessite de donne la validité à la solution d'um problème juridique. Ensuite, l'objectif est, dans e deuxième chapitre, de disposer cet événement à la historicité d'aujourd'hui, dans le contexte des <<societé hyper-complexes>> (c'est l'actuallité du droit), structurées - ou ?pás structurées - dans l'horizon des notions de <<pluralité et différence?. Vien à nous, alors, la catégorie de Diffèrend, vraiment importante pour la dissertation: c'est de cette façon que n'est pás possible exposer actuellement la pensée juridique au singulier, mais dans les pensées juridiques, de plus em plus pluriel. Il est également le diffèrend qui nous permettra, dans li troisième chapitre, la sauvetage de la philosophie - un peu oublié par les détermination post-philosophique et post-ontologique de la socieabilité d'aujourd'hui - et de noter une perspective du juste juridique, au-delà des revendications astronomiques des actuelees ?théories de la justice?, ainsi que d'autres vues sur le "non-droit".