Simplificação do sistema tributário e alterações nos rumos das políticas fiscais

Abstract

Resumo: Com o objetivo de manter ou elevar a receita tributária, foram realizadas várias modificações no sistema tributário brasileiro ao longo do tempo, desencadeando inúmeras legislações, incidência cumulativa de tributos, diversas alíquotas e bases de cálculo. Isso, sem mencionar a regressividade do sistema tributário que integra o conjunto de fatores responsáveis pela inibição do crescimento econômico do país, haja vista o desestímulo aos investimentos produtivos, o elevado grau de insegurança jurídica e o alto custo para o cumprimento das obrigações tributárias. As proposições da reforma tributária PEC nº 233/2008, entre outras alterações, visa à simplificação do Sistema Tributário Nacional, possibilitando o aumento da eficiência econômica através da instituição do IVA-E, que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), e futuramente, passará a ter legislação única e alíquotas uniformes. A unificação das diversas alíquotas e das várias legislações do ICMS, além de possibilitar a implantação de políticas setoriais, viabilizaria alterações nas políticas fiscais, essas, por seu turno, poderiam diminuir a regressividade através da desoneração de bens essenciais e oneração de bens supérfluos. Devido à grande representatividade do ICMS no preço final de bens e serviços, e a necessidade de uma abordagem empírica das alterações tributárias, foram realizados seis experimentos que modificaram as alíquotas do referido imposto sobre determinados bens e serviços conforme seu grau de essencialidade. Com o objetivo de mensurar os impactos de tais políticas sobre a interação das variáveis macroeconômicas, analisando a sensibilidade setorial, em relação às alterações fiscais, e a acomodação da economia após as simulações, utilizou-se como ferramenta um modelo aplicado de equilíbrio geral – ORANIGFR, um modelo genérico do tipo top-down, adaptado para o Brasil, cuja base de dados é composta pela Matriz de Insumo-Produto e pelas Contas Nacionais do ano de 2004. O modelo está estruturado em 76 setores produtivos, trazendo um módulo regional que faz menção às cinco macrorregiões brasileiras, apresentando resultados por Unidade da Federação. Com a finalidade de observar a aplicabilidade das políticas tributárias, as simulações foram efetuadas em dois fechamentos: de curto e de longo prazo. Primeiramente, foram realizados quatro experimentos de desoneração fiscal, com retração de 50% e de 100% na alíquota do ICMS incidente sobre os setores: produtos alimentícios; produtos farmacêuticos e de perfumaria; serviços; petroquímico e de combustíveis. A fim de complementar a análise, foram efetuados dois experimentos de elevação de 50% e de 100% na alíquota do ICMS que recai sobre os setores: indústria de bebidas e setor automobilístico. Os resultados das simulações demonstram que os choques geram efeitos diferentes nas variáveis macroeconômicas regionais, há uma melhora razoável no desempenho da economia nos experimentos de desoneração fiscal, com consequências benéficas para o nível de empregos, o consumo, o PIB e o nível de bem-estar, que apresentaram variações robustas, sobretudo, no curto prazo. Ainda em relação aos experimentos de desoneração fiscal, as alterações foram menos intensas no longo prazo, que revelou resultados menores em comparação ao curto prazo, além de efeitos negativos ou nulos nas variáveis mencionadas. Ao contrário do que se esperava, não ocorre um aumento na arrecadação devido ao aumento na base tributária. A política de desoneração fiscal seria factível, mas nos remete à discussão sobre a necessidade de financiamento do Estado. Contudo, os resultados dos choques de diminuição nas alíquotas do ICMS demonstraram o potencial de crescimento dos setores produtivos e das regiões brasileiras. Os efeitos dos experimentos de oneração fiscal apontam para o desempenho negativo em relação às variáveis macroeconômicas realçados no curto prazo, no experimento relativo à oneração sobre a indústria de bebidas foi apontada uma pequena recuperação da economia no longo prazo.