Avaliação da política florestal no Distrito Federal, em referência à cobertura florestal nas propriedades rurais

Abstract

O Bioma Cerrado não foi considerado como "Patrimônio Nacional" na Constituição Federal da Republica de 1988, que contemplou somente os biomas: Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Pantanal Mato-grossense e Zona Costeira. Isso não diminui sua importância como ecossistema de enorme biodiversidade. Portanto, sendo o Distrito Federal pertencente à região do Bioma Cerrado, o mesmo deve ser analisado, para melhor se conhecer as causas da redução da sua cobertura florestal, numa perspectiva de sustentabilidade do uso deste bioma. Diz o artigo 225 da Constituição, que "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Isso implica, segundo a Constituição Federal, em "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas", assim como "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país" além de definir "espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos", que só poderâo ser alterados ou suprimidos com autorização legal. Dessa forma, foi desenvolvido este trabalho de levantamento da situação da cobertura florestal das propriedades rurais, de uma área de relevante significância para o Distrito Federal, no cinturão agropecuário denominado Programa de Assentamento Dirigido - PAD/DF e no Núcleo Rural Jardim, com vistas a definir a área média de cobertura florestal nas propriedades rurais, relacionando-a com variáveis sócio-econômicas ligadas à atividade rural. Os resultados demonstram que o Código Florestal, no que se refere ao Artigo 16, alínea "a", não foi devidamente observado pelos detentores dos imóveis das áreas estudadas, cujo índice levantado ficou em 14,66% de cobertura florestal, abaixo do estabelecido de 20%. Não obstante, pode-se considerá-lo como satisfatório, em função da pouca ou nenhuma assistência técnica e/ou serviço florestal oferecido por órgãos do governo. Concorreu de forma decisiva à relativa redução do índice, a disposição de grande parte dos produtores rurais em manter a cobertura florestal necessária para um melhõr manejo sustentável na produção econômica de suas propriedades, associada ao seu bom nível de educação formal e informal. Diversos fatores contribuíram para a redução da cobertura florestal no Distrito Federal, destacando-se a pujança da política agrícola, onde o governo fomentou a formação de cinturão verde para o abastecimento da Grande Brasília, face à migração populacional desordenada para a região, cuja previsão inicial para o ano 2000 era de 500 mil habitantes e que hoje ultrapassa a casa dos 2 milhões, provocando não só o aumento de área para assentamento, como também da expansão da fronteira agrícola. A demanda por bens e serviços aumentou significativamente, considerando os 300% de extrapolação populacional prevista na sua criação, provocando impactos relevantes ao meio ambiente e reduzindo a qualidade de vida de sua comunidade.

The bioma "Cerrado" (savanna like vegetation) was not considered as a National Patrimony in the former National Constitution of the Brazihan Federal Republic of 1988, as were other biomas considered of great importance for the conservation of the biodiversity, namely: the Tropical Rain Forest, the Atlantic Forest, the Mato Grosso Swamp and the brazilian sea coast in ali its extension. The Federal District belongs to the Savanna Bioma and this section of the country must be more profoundly studied, in order to increase knowledge about what causes the forest coverage reduction, taking into account the perspective of the sustainable use of this bioma. As mentions the Article & 255 of the Brazilian Constitution, "everybody has the right to live in a natural habitat ecologically balanced and for the common use of people and essential to the healthy quality of life, imposing to the Public Power and the society the duty of protecting and preserving it for this and the future generations." This means - again according to the Federal Constitution - "to preserve the diversity and the integrity aí the genetical patrimony of the country," and still, to define "the territorial spaces and their componerits that must be specially protected." This may not suifer changes nor suppression, except with legal authorization. Thus, the present work was developed to study the present situation of the forest coverage within the rural properties, in an area of relevant signification to the Federal District, e. g. the husbandry belt denominated "Program for Controlled Settiements - PAD/DAP', as well as in the rural area "Area Rural Jardim". Further; this study wishes to define the medium area of forest coverage in the mentioned rural properties, relating their respective rural activities to the variable social factors. The results demonstrate that the Forest Policy has not been followed by the land owners of the areas studiêd. The percentage of 14.66% of forest coverage encountered [es under the minimum aí 20% determinated by law. Nevertheless, we may consider this percentage as relatively satisfactory, taking into account that they hardly ever or actually never have reoeived technical assistance from governmental forest services. The predisposition of the rural owners to keep a certain forest coverage, indispensable for a sustainable management and better economic production results, definitely helped to not decrease still more this percentage of forest coverage, associated with their good education levei - formal and informal. A series of factors contributed to the reduction of forest coverage in the Brazilian Federal District. We may point out the strong agriculture policy adopted by the government which incentivated the creation of a green (agricultural) belt to supply the local population with fresh products. At the foundation of Brasília in 1960, the prevision of the popuiational increase was that of 500,000 at the year of 2000. Due to a disorderly and uncontrolled accelerated populational growth, the Federal District counts today more than two million habitants, provoking not only the necessity for greater settlement spaces, but also relevant.

RESUMO O Bioma Cerrado não foi considerado como "Patrimônio Nacional" na Constituição Federal da Republica de 1988, que contemplou somente os biomas: Floresta Amazônica brasileira, Mata Atlântica, Pantanal Mato-grossense e Zona Costeira. Isso não diminui sua importância como ecossistema de enorme biodiversidade. Portanto, sendo o Distrito Federal pertencente à região do Bioma Cerrado, o mesmo deve ser analisado, para melhor se conhecer as causas da redução da sua cobertura florestal, numa perspectiva de sustentabilidade do uso deste bioma. Diz o artigo 225 da Constituição, que "todos tem direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações". Isso implica, segundo a Constituição Federal, em "preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas", assim como "preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do país" além de definir "espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos", que só poderão ser alterados ou suprimidos com autorização legal. Dessa forma, foi desenvolvido este trabalho de levantamento da situação da cobertura florestal das propriedades rurais, de uma área de relevante significância para o Distrito Federal, no cinturão agropecuário denominado Programa de Assentamento Dirigido - PAD/DF e no Núcleo Rural Jardim, com vistas a definir a área média de cobertura florestal nas propriedades rurais, relacionando-a com variáveis sócio-econômicas ligadas à atividade rural. Os resultados demonstram que o Código Florestal, no que se refere ao Artigo 16, alínea "a", não foi devidamente observado pelos detentores dos imóveis das áreas estudadas, cujo índice levantado ficou em 14,66% de cobertura florestal, abaixo do estabelecido de 20%. Não obstante, pode-se considerá-lo como satisfatório, em função da pouca ou nenhuma assistência técnica e/ou serviço florestal oferecido por órgãos do governo. Concorreu de forma decisiva à relativa redução do índice, a disposição de grande parte dos produtores rurais em manter a cobertura florestal necessária para um melhor manejo sustentável na produção econômica de suas propriedades, associada ao seu bom nível de educação formal e informal. Diversos fatores contribuíram para a redução da cobertura florestal no Distrito Federal, destacando-se a pujança da política agrícola, onde o governo fomentou a formação de cinturão verde para o abastecimento da Grande Brasília, face à migração populacional desordenada para a região, cuja previsão inicial para o ano 2000 era de 500 mil habitantes e que hoje ultrapassa a casa dos 2 milhões, provocando não só o aumento de área para assentamento, como também da expansão da fronteira agrícola. A demanda por bens e serviços aumentou significativamente, considerando os 300% de extrapolação populacional prevista na sua criação, provocando impactos relevantes ao meio ambiente e reduzindo a qualidade de vida de sua comunidade.

ABSTRACT The bioma "Cerrado" (savanna like vegetation) was not considered as a National Patrimony in the former National Constitution of the Brazilian Federal Republic of 1988, as were other biomas considered of great importance for the conservation of the biodiversity, namely: the Tropical Rain Forest, the Atlantic Forest, the Mato Grosso Swamp and the brazilian sea coast in all its extension. The Federal District belongs to the Savanna Bioma and this section of the country must be more profoundly studied, in order to increase knowledge about what causes the forest coverage reduction, taking into account the perspective of the sustainable use of this bioma. As mentions the Article nQ 255 of the Brazilian Constitution, "everybody has the right to live in a natural habitat ecologically balanced and for the common use of people and essential to the healthy quality of life, imposing to the Public Power and the society the duty of protecting and preserving it for this and the future generations." This means - again according to the Federal Constitution - "to preserve the diversity and the integrity of the genetical patrimony of the country," and still, to define "the territorial spaces and their components that must be specially protected." This may not suffer changes nor suppression, except with legal authorization. Thus, the present work was developed to study the present situation of the forest coverage within the rural properties, in an area of relevant signification to the Federal District, e. g. the husbandry belt denominated "Program for Controlled Settlements - PAD/DAF', as well as in the rural area "Area Rural Jardim". Further, this study wishes to define the medium area of forest coverage in the mentioned rural properties, relating their respective rural activities to the variable social factors. The results demonstrate that the Forest Policy has not been followed by the land owners of the areas studied. The percentage of 14.66% of forest coverage encountered lies under the minimum of 20% determinated by law. Nevertheless, we may consider this percentage as relatively satisfactory, taking into account that they hardly ever or actually never have received technical assistance from governmental forest services. The predisposition of the rural owners to keep a certain forest coverage, indispensable for a sustainable management and better economic production results, definitely helped to not decrease still more this percentage of forest coverage, associated with their good education level - formal and informal. A series of factors contributed to the reduction of forest coverage in the Brazilian Federal District. We may point out the strong agriculture policy adopted by the government which incentivated the creation of a green (agricultural) belt to supply the local population with fresh products. At the foundation of Brasilia in 1960, the prevision of the populational increase was that of 500,000 at the year of 2000. Due to a disorderly and uncontrolled accellerated populational growth, the Federal District counts today more than two million habitants, provoking not only the necessity for greater settlement spaces, but also relevant impacts on the environment with due life quality reduction of its communities.