Gestão pública de ensino, política e desenvolvimento

Abstract

Resumo: A política educacional brasileira passou por diversas transformações desde a promulgação da Constituição Cidadã e tais mudanças tiveram impactos sobre os mais diversos aspectos como, por exemplo, na forma de organização escolar e gerência do ensino. O trabalho mostra o impacto de variáveis políticas sobre a gestão do sistema público de ensino relativo às séries iniciais do ensino fundamental no que tange a eficácia e a eficiência. As variáveis políticas escolhidas foram o nível de competição eleitoral para cargos no executivo e no legislativo, além da fragmentação partidária. Espera-se que os municípios com aracterísticas oligárquicas, isto é, com poder político concentrado e altos níveis de desigualdade de renda tenham baixos níveis de eficácia e de eficiência do ensino, enquanto que ocorreria o contrário para aqueles municípios cujos níveis de democracia fossem elevados. Na análise foram considerados outros fatores regionais como o nível de desigualdade de renda e o volume de recursos, assim como os aspectosrelacionados às características familiares dos estudantes e das unidades escolares. As bases de dados utilizadas foram o Censo Escolar, o SAEB e a Prova Brasil. Os resultados mostram não uniformidade dos impactos das variáveis políticas e demográficas sobre a eficiência e a eficácia dos sistemas públicos de ensino. O nível sócio-econômico familiar torna crescentes as diferenças de desempenho entre os estudantes, mesmo após controlar pelas características regionais e escolares. O volume de recursos decorrentes do Fundef aumenta a eficiência do ensino, embora não tenha demonstrado impacto sobre a ficácia. Ademais, investiga o impacto de um programa de abertura de escolas públicas localizadas em comunidades vulneráveis nos finais de semana sobre a redução da violência e acréscimos de qualidade, uma vez que a escola deixou de ser apenas um espaço para o ensino. O indicador de violência foi baseado nas percepções do diretor em relação à violência ocorrida na comunidade escolar (estudantes, professores e funcionários) e o indicador de qualidade foram as notas na Prova Brasil. O programa logrou melhorias no ambiente escolar em relação a uma melhor convivência entre os estudantes e maior respeito por parte deles perante a escola. Contudo, aumentou o clima de conflito entre os professores, ações de gangues e vandalismo. Tal característica pode explicar a queda na qualidade do ensino observada para as escolas participantes do programa.