Condições de trabalho e remuneração docente : o caso do professor temporário na Rede Estadual de Ensino do Paraná.

Abstract

Resumo: Esta dissertação analisa as condições de trabalho e de remuneração do professor temporário no Paraná, buscando compreender se as mesmas podem ser consideradas como indicativas de um quadro de precarização do trabalho docente no Estado. Os dados analisados indicam a existência de um "movimento pendular" que sempre caracterizou a organização político-social brasileira, ou, nos termos de Oliveira (2003), uma "evolução truncada". Para se realizar este estudo optou-se pela análise documental das legislações que regem a categoria dos professores contratados temporariamente no Paraná visando compreender como vem sendo feita a admissão desses profissionais e assim conhecer as origens e os aspectos que caracterizam esse tipo de trabalho no Estado. Assim, buscou-se, inicialmente, analisar as "transformações" do Estado e suas interferências no serviço público e no trabalho docente e, ainda, os reflexos sobre o regime jurídico dos servidores públicos no Brasil e sua, conseqüente, interferência na regulamentação do trabalho docente. Analisa-se ainda, os impactos das políticas educacionais adotadas a partir dos anos 90, em especial as políticas de fundos – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Fundamental e Valorização do Magistério (FUNDEF) e Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização do Magistério (FUNDEB) – e o Piso Salarial Profissional nas condições de trabalho e de remuneração dos professores temporários. A parte empírica do trabalho analisa o trabalho precário/temporário no Estado desde algumas legislações anteriores à aprovação da Lei Complementar n.°007/1976 (Estatuto do Magistério Público do Paraná) à Lei Complementar 108/2005 e seus impactos sobre as condições de trabalho e de remuneração do professor temporário no Paraná.

Abstract:This dissertation examines the working conditions and remuneration of the temporary teacher in Parana, trying to understand if they can be considered as indicative of a framework for teaching work in precarious state. The data reviewed indicate the existence of a "pendulum" that has characterized the Brazilian social-political organization or, according to Oliveira (2003), a "truncated evolution ". To perform this study we chose to document analysis of the laws governing the category of temporary teachers employed in Parana seeking to understand how it has been made for admission of such professionals and so know the origins and aspects that characterize this type of work in the state. Thus, we sought to initially consider the "transformations" of the state and its interference in public service and in teaching and also the reflections on the legal framework of public employees in Brazil and how, consequently, interference with employment regulations teacher. It also examines the impacts of educational policies adopted from the 90s, especially the policies of funds, Fund for Maintenance and Development of Fundamental Education and Valorization of Teachers (FUNDEF) and Fund for Basic Education Development and Improvement of Teaching (FUNDEB) and the minimum salary for working conditions and pay of temporary teachers. The empirical part of the paper examines the precarious / temporary state since some laws prior to the approval of the Complementary Law n.° 007/1976 (Statute of the Teaching Public Paraná) to the Complementary Law 108/2005 and its impact on working conditions and remuneration of the temporary teacher in Parana.