Análise do sistema brasileiro de vigilância da encefalopatia espongiforme bovina

Abstract

Resumo: A encefalopatia espongiforme bovina (EEB) tornou-se relevante no contexto do comércio internacional de bovinos e produtos derivados após sua implicação com a nova variante da doença de Creutzfeldt-Jacob. Assim, países cuja exportação destas mercadorias é relevante na balança comercial devem adotar as medidas necessárias para mitigar riscos a fim de atender as recomendações internacionais emitidas pela Organização Mundial de Saúde Animal. O Brasil não registrou a doença em seu território e desde a década de 90 tem adotado as medidas necessárias no sentido de oferecer as garantias exigidas pelo mercado internacional. Nesta dissertação foram analisadas as normas brasileiras relacionadas à EEB e verificou-se que os sistemas de controle de importação de mercadorias de risco foram atualizados diversas vezes por meio de atos normativos e desde 2002 foram baseados em classificação de risco e não apenas em taxas de incidência, atendendo as diretrizes da Organização Mundial de Saúde Animal. Da mesma forma as regras nacionais que limitaram as fontes de nutrientes de origem animal para ruminantes foram adotadas rapidamente e de forma bastante restritiva, proibindo assim o uso de proteínas de qualquer origem animal e não apenas de ruminantes. Também foram analisadas as informações relativas às importações brasileiras de bovinos e produtos derivados de 2002 a 2009 conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior tendo sido identificados 476 bovinos importados durante o período analisado de países que registraram a EEB (Canadá e EUA), dos quais 2 não foram localizados para adoção das medidas sanitárias apropriadas. Ainda foram importados dos EUA 7.791.295 kg de produtos destinados a alimentação animal bem como 36.038 kg originários da Malásia, país classificado como de risco desconhecido (pior classificação). Igualmente foram verificadas importações de produtos de origem bovina destinados ao uso humano no período. Foi possível concluir que as normas da autoridade sanitária brasileira responderam satisfatoriamente às necessidades de controle impostas pela OIE aos mercados exportadores de bovinos e seus derivados, porém foram efetuadas importações significativas de países com risco relevante para EEB, embora o volume destas mercadorias tenha diminuído ao longo do período analisado.