Das normas aos sistemas normativos em Eugenio Bulygin

Abstract

Resumo: O positivismo jurídico já foi a mais importante corrente de pensamento filosófico do direito na Europa Ocidental e na América Latina, mas perdeu muito de sua atratividade no período que seguiu à egunda Guerra Mundial, mormente em decorrência de sua abordagem ideológica. Esta doutrina foi revitalizada nas obras de autores como Hans Kelsen, Alf Ross e Herbert Hart, os quais envidaram grandes esforços na fixação de seu escopo e alcance no estudo do direito. De fato, o positivismo jurídico alcançou um patamar científico novo quando seu aspecto metodológico suplantou a importância da crença no valor moral das normas jurídicas, característica esta que era encontrada na base de sua versão anterior. Esta perspectiva pioneira foi possível, em grande medida, em decorrência das investigações lógicas de Frege, Russell e Wittgenstein no final do século XIX e no primeiro quarto do século XX. Entre os frutos da nova lógica, estão a concepção científica do mundo do Positivismo Lógico e a teoria da verdade como correspondência de Tarski. Na década de 1950, combinando a lógica clássica e os modais deônticos, von Wright desenvolveu um sistema voltado ao trato formalizado dos conceitos obrigacionais (obrigatório, permitido e proibido). Este sistema lógico, conhecido como lógica deôntica, é um dos pilares da teoria e da filosofia do direito de Eugenio Bulygin. Duas de suas principais linhas de pesquisa são as noções de norma e de sistemas normativos; são estes, assim, os temas da presente dissertação. Ao se examinar o conceito de direito em Kelsen, Ross, Hart e Bulygin, é possível perceber que um ponto comum em todas as definições é o papel central da idéia de norma. Após o balizamento do significado expressado por este termo, é analisada sua existência, os múltiplos tipos que ela pode assumir e suas concepções hilética e expressiva. Então, com fundamento nos sentidos prescritivo e descritivo das proposições formuladas em linguagem natural, é traçada a diferença entre normas e proposições normativas (ou proposições acerca de ormas), a qual raz consigo a questão de se saber se é possível ou não a formulação de uma lógica de normas. Uma vez adotada a resposta positiva (embora com algumas observações complementares), são introduzidos a lógica deôntica de von Wright, a lógica de normas e lógica de proposições normativas de Alchourrón-Bulygin. Relativamente a esta, a idéia de conseqüência normativa – vital para a compreensão dos sistemas normativos - é trazida a baila. Finalmente, são estudadas as concepções estática e dinâmica dos sistemas normativos, incluindo-se considerações acerca do Universo de Casos e do Universo de Soluções, das propriedades formais dos sistemas normativos, do tempo interno e externo, da validade das normas, da ordem normativa como uma seqüência de sistemas normativos, bem como dos atos de romulgação e derrogação das normas.

Abstract: Legal positivism was once the most important philosophical school of law in Western Europe and Latin America, but lost most of its appeal in the period that followed the II World War, especially due to its ideological approach. This doctrine was revitalized y the works of authors such as Hans Kelsen, Alf Ross and Herbert Hart, who concentrated great efforts in determining its scope and range in the study of law. As a matter of fact, the legal positivism acceded to a n w scientific level when its methodological aspect supplanted the importance of the belief in the moral value of legal norms, which was a fundamental haracteristic of its previous version. This pioneering perspective was made possible mostly because of the logical investigations of Frege, Russell and Wittgenstein in the late Nineteenth century and in the first quarter of the Twentieth century. Among the offspring of the new logic are the scientific conception of the world of the Logical Positivism, and Tarski’s correspondence theory of truth. In the 1950’s, mixing the classical logic with deontic modalities, von Wright developed a system that aimed to treat the concepts of obligatory, permitted and prohibited in formal logic. This logical system, known as deontic logic, stands in the basis of Eugenio Bulygin’s theory and philosophy of law. Two of the main branches of his research are the notions of norms and of normative systems; these are the subjects of the present dissertation. By examining the concept of law in Kelsen, Ross, Hart and Bulygin, it is possible to observe that a common feature to all definitions is the central role of the idea of norm. After marking out the meaning expressed by this term, it is analyzed its xistence, the diverse forms that it can assume and its hyletic and expressive conceptions. Then, grounded in the prescriptive and descriptive senses of propositions formulated in ordinary language, the distinction between norms and normative propositions (or propositions about norms) is made, which brings about the question whether is possible or not to formulate a logic of norms. Once taken the positive side (although with some further remarks), the deontic logic of von Wright and Alchourrón-Bulygin’s logic of norms and logic of normative propositions are introduced. Regarding the latter, the idea of normative consequence – vital to the understanding of normative systems – is drawn. At last, are reviewed the static and dynamical conceptions of normative systems, including considerations about the Universe of Cases and the Universe of Solutions, the formal properties of the normative systems, the internal and external tim , the validity of norms, the normative order as a sequence of normative systems, and the acts of promulgation and derogation of norms.