Reprodução humana assistida e o estatuto jurídico da filiação na perspectiva civil-constitucional

Abstract

Resumo: Este trabalho pretende oferecer contribuição ao debate acerca da reprodução humana assistida e de seus efeitos no estatuto jurídico da filiação. A pesquisa se inicia por uma exposição sobre a evolução dos "modelos" da família brasileira, com ênfase nas relações de filiação e nas vicissitudes sofridas pelo instituto, em direção à abolição da discriminação dos filhos a partir do estado civil dos pais, à época da concepção. Em um segundo momento, são expostos os avanços científicos em torno da reprodução humana assistida, operados simultaneamente às transformações experimentadas pelo Direito de Família, já anunciadas pelo capítulo anterior, sobretudo na segunda metade do Século XX. Passa-se, então, à análise de algumas implicações éticas, morais e religiosas envolvidas na reprodução assistida, para que, no terceiro capítulo, seja avaliada sua apreensão jurídica, bem como a existência de um direito fundamental ao emprego destes recursos, com seus respectivos limites e conformações. O quarto capítulo compreende os reflexos das técnicas de reprodução humana assistida no estatuto da filiação, a partir da compreensão do choque entre diversas "verdades" capazes de alicerçar, com semelhante legitimidade, os vínculos de paternidade e maternidade. Optou-se pela diretriz metodológica proclamada pela constitucionalização do direito civil, buscando-se não a oferta de solução às diversas implicações suscitadas pelo instituto (cuja complexidade obsta uma antecipação definitiva de seus contornos), mas a ampliação do campo epistemológico pela compreensão de um maior número de saberes, com vistas ao fornecimento de métodos mais adequados à sua apreensão e solução.