Estudo comparativo de metodos de compensação e incentivo fiscal em tres municipios - Sede de Unidades de Conservação Ambiental no Parana

Abstract

Resumo: Avaliar se a Lei Estadual Complementar nº 59/9 1 compensa adequadamentc os municípios do Estado do Paraná que possuam em seus territórios Unidades d Conservação é o objetivo deste trabalho. Com base no conceito microeconômico do Custo Alternativo ou Custo Oportunidade, compararam-se dois métodos de compensação fiscal em trê municípios que possuem em seus territórios Unidades de Conservação. O primeirc método é representado pelo cumprimento da Lei Estadual Complementar n 59/9 1; c segundo método simula produção agrícola, com as culturas mais representativas no respectivos municípios, nas mesmas Unidades de Conservação consideradas para c primeiro método. Foram selecionados os municípios de Castro, Centenário do Sul e Ibiporã e, respectivamente, as Unidades de Conservação: Parque Estadual de Caxambu, Parque Florestal de Ibicatu e Parque Estadual de Ibiporã, que, em seus Planos de Manejo, forneceram informações suficientes para a definição das porções territoriais que poderiam ser disponibilizadas para a produção agrícola. A hipótese levantada foi confirmada, ou seja, a Lei Estadual Complementar ri2 59/91 compensa a maior, proporcionando conseqüentemente maior vantagem aos três municípios.

Abstract: The objective of this paper is to evaluate whether the state law, complementaiy number 59/9 1, fittingly benefits cities in the Paraná State that have conservation umts in their territories. Using the microeconomic concept of opportumty cost and alternative cost, two methods of tax compensation have been compared in there municipaliúes which have conservation units in their territories. The first methods is represented by the 59/91 state law compliance and the second one simulates agricultural production usmg the most representative crops of each municipality and takes the sarne conservation units as the first method. The municipalities of Castro, Centenário do Sul and Ibiporã have been selected with their respective conservation units: Caxambu State Park, IbicatuState Park and Ibiporã Forest Park. The above cities. Master Plans have provided with enough information m order to define the territorial portions that could be used for agricultural production. The results have confirmed the hypothesis that the 59/91 complementary state law benefits best, giving more advantage to the there municipalities.