Da hermenêutica filosófica à hermenêutica crítico-alterativa : caminhos para descolonização do saber jurídico

Abstract

Resumo: A crise da razão lógico-positivista da modernidade abre espaço para reflexão sobre novas formas da razão. A hipótese se refere à possibilidade de fundamentação filosófica de racionalidade hermenêutica crítico-alterativa. Significa situar a hermenêutica no horizonte da transmodernidade, dotando-a de perspectiva crítica. Objetiva-se reconhecer relação de compatibilidade e complementaridade entre razão hermenêutica e razão alterativa. A razão hermenêutica se origina no âmbito do "giro linguístico-hermenêutico" da filosofia. A linguagem assume condição de possibilidade do pensar e do conhecer, e a hermenêutica de reflexão fundamental na filosofia. Renuncia racionalidade analítica, formalista e instrumental da modernidade, que se pauta pelos valores segurança, certeza, estabilidade, ordem e universalidade. Racionalidade marcada pela consciência da temporalidade e condicionamento do compreender e do saber em razão da finitude e historicidade do ser. Práxis hermenêutica possibilita abertura para outras formas de conhecimento além do científico e abertura para o Outro com base na autoconsciência dos próprios preconceitos. A razão alterativa compreende as manifestações que partem da premissa de subversão da lógica de hierarquização e dominação que decorre do conceito eurocêntrico que engendrou a totalidade moderna. Enunciação a partir do horizonte das vítimas do sistema, marginalizadas na exterioridade da totalidade. Fundamentos na filosofia da libertação de Enrique Dussel, no pensamento descolonial de Walter Mignolo e na transição paradigmática de Boaventura de Sousa Santos. Há relação de compatibilidade pela proximidade das categorias. Razão alterativa subsume aportes da historicidade, linguagem e abertura para o Outro da razão hermenêutica, mas sob perspectiva que os transcendem para agregar visão crítica. Há também complementaridade, pois atuam preponderantemente em âmbitos diversos da vida. A hermenêutica se direciona ao nível ontológico da tradição no âmbito de cada cultura. A alteridade ao nível ético-originário (prático-material) pré-ontológico da vida do sujeito humano, espaço de enunciações universais de sobrevivência, de vivência digna, de produção, reprodução e desenvolvimento da vida humana em sentido biológico e antropológico. O direito é exemplo paradigmático dos efeitos das alterações na perspectiva do mundo e mutação nas formas da razão, sobre as relações sociais. A práxis jurídica fornece conteúdo para fundamentação filosófica da razão hermenêutica e da razão alterativa, e mesmo de racionalidade hermenêutica crítico-alterativa.

Abstract: The crisis of modern logical positivism opens up space for reflection on new forms of reason. The thesis develops the possibility of a philosophical foundation for criticalalternative hermeneutic reasoning, lacing hermeneutics in the horizon of transmodernity and providing it with a critical perspective. It seeks the recognition of compatibility and complementarity relationships between hermeneutic and alternative reasonings. The herme eutic reason originates in the "hermeneutic-linguistic turn" of philosophy. Language assumes a condition of possibility of thinking and knowing, and hermeneutics of critical thinking in hilosophy. It renounces analytical, formal and instrumental rationality of modernity, which is guided by values of security, certainty, stability, order and universality. Rationality marked by an awareness of temporality and conditioning of understanding and knowledge due to the finitude and historicity of the being. raxis hermeneutic allows an opening to other forms of knowledge beyond scientific, and an opening to the Other based on self-awareness of their own prejudices. The alternative reason comprises manifestations which proceed from the premise of subversion of the logic of hierarchy and domination that arises from the urocentric concept that has engendered all modern totality. Enunciation from the horizon of the victims of the system, marginalized in the externality of the totality. Based on the philosophy of liberation of Enrique Dussel, on the decolonial thinking of Walter Mignolo, and the paradigm shift of Boaventura de Sousa Santos. There is a compatibility relationship by the proximity of the categories. Alternative reason subsumes contributions of historicity, language, and openness to the Other of hermeneutic reason, but from a perspective that goes beyond, aggregating a critical view. There is also complementarity, since both act mainly in diverse aspects of life. Hermeneutics is directed at the ontological level of tradition in each culture. The alterity at the ethical-original (practical-material) status pre-ontological of the human subject life, the area of universal pronouncements of survival, worthy of living, production, reproduction and development of human life in a biological and anthropological. The law is a paradigmatic example of the effects of changes in world view, and changing the forms of reason, regarding social relations. The legal practice provides content to the philosophical basis of the hermeneutic and alternative reason, and even critical-alternative hermeneutic reason.