As comunidades locais e os conflitos de uso dos recursos naturais no litoral sul do Estado do Paraná

Abstract

Resumo: A presença de comunidades tradicionais em unidades de conservação é um fato gerador de conflitos, comumente debatidos nos dias atuais. Nesse sentido, o objetivo do presente estudo foi analisar no contexto de implantação do Parque Nacional Saint-Hilaire/Lange, localizado no litoral sul do Estado do Paraná, os conflitos gerados entre as autoridades gestoras e as comunidades locais que utilizam os recursos naturais da área do Parque, bem como da sua zona de amortecimento. Para tanto, foram relacionadas dinâmicas ecológicas, sociais e econômicas, a fim de entender como são gerados esses conflitos. A partir de tais procedimentos, foi possível identificar alguns problemas existentes na área estudada, configurando-se, de forma evidente, dois tipos de conflitos: 1) o conflito jurídico-institucional, que atinge as populações tradicionais com menor inserção no mercado e maior dependência dos recursos naturais, tendo em vista que suas atividades de subsistência passam a ser ilegais, devido à legislação restritiva do Parque; e 2) o conflito ambiental provocado por práticas agrícolas inadequadas e pelo mau uso dos recursos naturais pelas comunidades que têm alguma inserção no mercado. Pode-se concluir que há uma necessidade premente de mudanças na visão essencialmente preservacionista dos órgãos ambientais em relação às populações tradicionais e que a minimização ou solução desses conflitos depende do esforço e do comprometimento dos atores envolvidos na questão.

Abstract: The presence of traditional communities in natural conservation units is a constant cause of conflicts, becoming a recurring subject for debate. The present study seeks to analyze in the context of the implementation of the Saint-Hilaire/Lange National Park, located at the south coast of Paraná State (Brazil), the conflicts occurred between the governmental authorities and the local communities that depend on the natural resources extracted from the park and its surroundings. Based on these analyses, it was possible to identify several problems and two of them deserve special attention: 1) legal and institutional conflicts, arisen at traditional communities, whose subsistence activities become illegal due to the park’s restrictive regulation: 2) environmental conflicts, arisen at more developed traditional communities and its inadequate agricultural practices and bad use of natural resources. As a conclusion, is it possible to assume that there is a strong need for change in the radically preservationist vision of the environmental authorities regarding traditional communities and the solution of those conflicts depends on the commitment of all the actors involved.