Novas perspectivas para a contratualidade no direito do trabalho : reflexos do novo ordenamento jurídico constitucional

Abstract

Resumo: A teoria geral dos contratos há muito vem demonstrando sinais de crise e de inaptidão na satisfação dos valores sociais. Esta situação não é diferente na contratualidade trabalhista, cujo modelo abstrato de contrato de trabalho, ancorado na suposta manifestação livre da vontade do trabalhador, encontra-se cada vez mais afastado da realidade concreta das relações de trabalho. Objetivando resgatar o instituto jurídico da contratualidade juslaboralista, atualmente em descrédito com o avanço de teorias anticontratualistas que identificam a relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador com um ato existencial e não um contrato propriamente dito, a presente pesquisa acadêmica regressará no tempo, buscando a formação da contratualidade clássica no intuito de se compreender em que medida o contrato de trabalho perdeu seu caráter ontologicamente social, para se transformar em um dos principais instrumentos de circulação e acumulação de riquezas. Nesta jornada, serão analisados os reflexos impostos pela crise da modernidade na teoria geral dos contratos e, especificamente, no contrato de trabalho. Com o advento do novo ordenamento jurídico-constitucional vislumbra-se a necessidade de adequar o contrato de trabalho às exigências de cumprimento de sua função social, reconhecendo-se, desta forma, o potencial emancipatório e dignificante que este contrato desempenha na sociedade. A adequação do contrato à sua função social exige, por outro lado, que as partes contratantes mantenham seus comportamentos adstritos à boa-fé, reconhecendo que a autonomia privada somente está legitimada constitucionalmente quando exercida em razão do solidarismo, em prol do bem comum.