Estado e orçamento : uma cartografia jurídico-política para a consolidação de um orçamento democrático

Abstract

O texto procura delinear uma cartografia do Estado e do orçamento público relacionando as categorias na sua dimensão jurídico - política com as praticas orçamentárias desenvolvidas pelo establishment político brasileiro, contextualizando a crise do estado moderno e a crise do estado público brasileiro no seu processo de modernização seletiva, bem como suas conseqüências para a cidadania. Aborda também as experiências denominadas de Orçamento Participativo e suas contribuições para a reformulação do processo orçamentário brasileiro, sugerindo, ao final, a construção, do que neste trabalho será denominado de Orçamento Democrático, o qual faz parte das referidas experiências, para ampliar a dimensão redistributiva, a dimensão da participação popular, constituindo um espaço publico autônomo e comunicativo. Além disso, apresenta propostas de estruturação e consolidação da nova matriz orçamentária, através de um processo que envolve política legislativa, mudança da cultura jurídica dominante e das práticas burocráticas relacionadas ao orçamento público.