Fatores obstacularizadores na implementação da Lei 10.639/03 de história e cultura afrobrasileira e africana na perspectiva dos/as professores/as das Escolas Públicas Estaduais do Município de Almirante Tamandaré-PR

Abstract

Resumo : Analisa a Lei 10.639, de 09 de janeiro de 2003, e os principais fatores obstacularizadores de sua implementação nas Escolas Públicas do Município de Almirante Tamandaré na perspectiva dos/as professores/as. Buscou-se compreender e analisar o pensamento e as práticas dos/as professores/as das Escolas Públicas do Município de Almirante Tamandaré em relação ao racismo, à discriminação e aos preconceitos ocorridos no ambiente escolar e o que pensam sobre a implementação e os obstáculos da Lei 10.639/03. Tinha-se como objetivo encontrar respostas para as seguintes questões: (a) qual a eficiência da Lei 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana nas Escolas Públicas e privadas brasileiras no combate a todo e qualquer tipo de discriminação, racismo e preconceito no ambiente escolar? (b) Por que a Lei 10.639/03 que já completou cinco (05) anos de sua publicação, efetivamente não foi implementada? Quais os fatores obstacularizadores que podem ser destacados nesta ação não-ação dos/as professores/as na visão desses/as sujeitos? E (c) Quais as causas identificadas pelos/as professores/as como sendo as principais dificuldades para a implementação da lei? Para encontrar tais respostas buscou-se conhecer a realidade através de dois questionários semi-estruturados, os quais foram respondidos por professores/as de dez entre as dezessete Escolas Públicas estaduais de Almirante Tamandaré. Ao analisar-se a realidade a partir das respostas desses/as sujeitos escolares, pode-se constar que (i) o pressuposto de que a Lei 10.639/03 é um importante instrumento para o resgate da História e Cultura Afrobrasileira e Africana, essencial para a construção de uma sociedade sem racismos, sem discriminações e sem preconceitos que hoje afetam metade da população brasileira, os/as afrodescendentes; (ii) que a Escola e os/as educadores/as cumprem um papel protagonista na construção da pluralidade cultural no processo educacional; (iii) que para cumprir este papel os/as educadores/as precisam romper com uma prática preconceituosa que, consciente ou inconscientemente, (re) produz o racismo nos ambientes escolares; (iv) e que o Estado brasileiro deve ser responsável pelo fornecimento amplo de acesso dos/as educadores/as à formação continuada, teórico-prática, que dê subsídios a estes/as profissionais para o efetivo trabalho de reconhecimento e valorização da diversidade cultural peculiar ao ambiente escolar. Reflete-se nesta análise algumas importantes considerações sobre as noções de raça e etnia.