O setor imobiliário informal e os direitos de propriedade : o que os imóveis regularizados podem fazer pelas pessoas de baixa renda dos países em desenvolvimento

Abstract

Resumo: Este trabalho busca analisar a relação existente entre a concessão de títulos de propriedade aos imóveis, sobretudo aqueles localizados nas áreas urbanas, e o acesso ao mercado de crédito para as pessoas de baixa renda, tendo como base os estudos do economista peruano Hernando de Soto. De Soto apresenta uma interpretação diferente daquelas dadas até então pelos estudiosos da temática do desenvolvimento para justificar o fracasso dos países mais pobres nas suas diversas tentativas de superar o atraso econômico. Conforme ele afirma, a maior parte dos pobres dos países em desenvolvimento não possui a propriedade de seus imóveis regularizada, e com isso encontra dificuldades em conseguir financiamento formal. Segundo De Soto, a regularização dos ativos imobiliários libertaria este "capital morto" de sua redoma, e com isso as pessoas mais pobres poderiam buscar financiamento para diversos fins, utilizando seus imóveis como garantia. Os direitos de propriedade bem definidos sobre os ativos imobiliários elevariam o valor destes ativos e reduziram os custos de transação, aumentando com isso a segurança para as operações financeiras e, consequentemente, baixando a taxa de juros. Desta forma, o mercado de crédito poderia se expandir e, a partir do espírito empreendedor dos informais, a economia poderia crescer mais rapidamente devido aos novos investimentos.

Abstract: This study intends to analyze the relationship between the grant of property rights for houses, especially of those located in urban areas, and the access of low income people to the credit market, based on the ideas of the Peruvian economist Hernando de Soto. This author offered an interpretation, different from those previously proposed by the experts on development, to explain the failure of the efforts made by the poorest countries to surpass their economic backwardness. According to de Soto, the majority of the poor in developing countries do not have the titles of their houses regularized, and therefore it is difficult for them to obtain credit. But de Soto believes that if these houses were registered, this "dead capital" (his words) would be freed from its confinement, and so the poor would be able to look after credit for different goals, using their properties as collateral. Well-defined property rights would enhance the value of these assets, reducing transaction costs and so increasing the security for economic undertakings and therefore diminishing the interest rate. Consequently, the credit market could grow, and, based on the spirit of entrepreneurship of the informal segment, the economy could grow faster with these new investments.