dc.contributor.advisor | Costaldello, Ângela Cássia, 1961- | pt_BR |
dc.contributor.other | Universidade Federal do Paraná. Setor de Ciências Jurídicas. Programa de Pós-Graduação em Direito | pt_BR |
dc.creator | Macedo, Marina Michel de | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2023-05-26T12:05:59Z | |
dc.date.available | 2023-05-26T12:05:59Z | |
dc.date.issued | 2007 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/1884/12289 | |
dc.description | Orientadora : Angela Cassia Costaldello | pt_BR |
dc.description | Dissertação (mestrado) - Universidade Federal do Paraná, Setor de Ciências Jurídicas, Programa de Pós-Graduação em Direito. Defesa: Curitiba, 2007 | pt_BR |
dc.description | Inclui bibliografia | pt_BR |
dc.description.abstract | A dissertação tem por escopo examinar o instituto jurídico-político "Operação Urbana Consorciada", o qual foi introduzido no ordenamento jurídico brasileiro pela Lei Federal n° 10.257/2001 (Estatuto da Cidade). Mencionado instituto possui como objetivo a urbanização de regiões degradadas. A sua origem remete-se ao nascimento de um novo urbanismo, denominado empreendedor, no qual o Estado assume não só o papel de planejar o crescimento e a ordenação das cidades, mas também o de atrair investimentos, de forma a incentivar a criação de empregos por meio do desenvolvimento do setor de serviços (trata-se da teoria das "cidades globais", inicialmente desenvolvida por Saskia Sassen e, posteriormente, adotada por Manuel Castells). Após a contextualização do instituto, o presente trabalho demonstra a busca do legislador por exemplos estrangeiros, como as ZACs francesas. Por fim, a dissertação expõe o que é e como a Operação Urbana Consorciada deve ser caracterizada. Nesse sentido, dá-se destaque para a sua principal inovação: a utilização do mercado de capitais para a alienação de direitos urbanísticos adicionais (solo criado) de forma a captar recursos de investidores privados (securitização do direito de construir). Alvo de críticas - principalmente de urbanistas -, a "Operação Urbana Consorciada" pode sim representar uma alternativa para o Administrador Público brasileiro, mas para a sua correta e proveitosa utilização não há como distanciar a sua aplicação do texto constitucional, o qual é responsável por sustentar os pilares do Direito Urbanístico Brasileiro. | pt_BR |
dc.format.extent | viii, 192f. | pt_BR |
dc.format.mimetype | application/pdf | pt_BR |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.relation | Disponível em formato digital | pt_BR |
dc.subject | Teses | pt_BR |
dc.subject | Direito urbanístico - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Urbanização - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito administrativo - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública - Brasil | pt_BR |
dc.subject | Direito | pt_BR |
dc.title | Operação urbana consorciada : uma alternativa para a urbanificação das cidades | pt_BR |
dc.type | Dissertação | pt_BR |