Feminicídio em julgamento : o caso Marias e as narrativas no Tribunal do Júri como dispositivo de (re)produção de violência contra a mulher

Abstract

Resumo: Esta dissertação analisa o feminicídio para além de sua definição jurídico-penal, compreendendo-o como expressão de relações de gênero, poder e desigualdade. A partir desse enquadramento, a pesquisa investiga a construção social, jurídica e midiática de um duplo feminicídio ocorrido em março de 2020, na cidade de Curitiba, em contexto doméstico e familiar, no qual uma servidora da Polícia Civil e sua filha adolescente foram assassinadas pelo companheiro da mãe e padrasto da jovem, um delegado de polícia. O caso é tomado como um episódio revelador das engrenagens institucionais e narrativas que moldam a interpretação pública da violência contra mulheres, especialmente quando o autor do crime ocupa posição de autoridade estatal. Com base em uma abordagem qualitativa de natureza etnográfica, a pesquisa acompanha o percurso do caso ao longo de quatro anos, desde a ocorrência do crime até o julgamento pelo Tribunal do Júri, realizado em 2024. A investigação articula a observação direta das sessões do júri, a análise de autos processuais, decisões judiciais, peças acusatórias e defensivas, além de entrevistas semiestruturadas, bem como o exame da cobertura midiática e de manifestações públicas de movimentos sociais. Essa etnografia permite compreender como o feminicídio é progressivamente narrado, disputado e estabilizado como caso público. No plano analítico, a pesquisa demonstra que, no duplo feminicídio analisado, performances judiciais, micropráticas institucionais e disputas morais se entrecruzam, produzindo hierarquizações discursivas que afetam o reconhecimento da violência contra as mulheres assassinadas. O julgamento penal emerge, assim, não apenas como espaço de atribuição de responsabilidade criminal, mas como um dispositivo de estabilização seletiva da verdade jurídica, no qual diferentes narrativas competem por legitimidade. Os resultados evidenciam que, mesmo diante de avanços normativos no enfrentamento ao feminicídio, persistem mecanismos institucionais e enquadramentos morais que tensionam o reconhecimento pleno das mulheres assassinadas e indica limites estruturais da atuação estatal. Isso ocorre porque a justiça produzida no Tribunal do Júri não depende apenas da norma penal, mas também de regimes de verdade e de inteligibilidade moral que definem quais violências são reconhecidas, quais sofrimentos são legitimados e quais vidas se tornam dignas de luto e de reparação

Abstract: This dissertation analyzes femicide beyond its legal-penal definition, understanding it as an expression of gender relations, power, and inequality. From this perspective, the research investigates the social, legal, and media construction of a double femicide that occurred in March 2020 in the city of Curitiba, within a domestic and family context, in which a Civil Police officer and her adolescent daughter were murdered by the mother’s partner and the girl’s stepfather, a police chief. The case is treated as a revealing episode of the institutional mechanisms and narratives that shape the public interpretation of violence against women, especially when the perpetrator occupies a position of state authority. Based on a qualitative, ethnographic approach, the study follows the trajectory of the case over four years, from the occurrence of the crime to the trial before the Jury Court, held in 2024. The investigation brings together direct observation of the jury sessions; analysis of case files, judicial decisions, and prosecutorial and defense pleadings; semi-structured interviews; as well as an examination of media coverage and public statements by social movements. This ethnography makes it possible to understand how femicide is progressively narrated, contested, and stabilized as a public case. At the analytical level, the research shows that, in the double femicide examined, judicial performances, institutional micro-practices, and moral disputes intersect, producing discursive hierarchies that affect the recognition of violence against the murdered women. Criminal adjudication thus emerges not only as a space for the attribution of criminal responsibility, but also as a device for the selective stabilization of legal truth, in which different narratives compete for legitimacy. The findings indicate that, despite normative advances in confronting femicide, institutional mechanisms and moral framings persist that strain the full recognition of the murdered women and point to structural limits of state action. This occurs because the justice produced in the Jury Court depends not only on penal norms, but also on regimes of truth and moral intelligibility that define which forms of violence are recognized, which sufferings are legitimized, and which lives become worthy of mourning and reparation