Desigualdade, federalismo fiscal e sistema tributário : uma análise para os estados brasileiros

Abstract

Resumo: Esta dissertação analisa a relação entre federalismo fiscal, estrutura tributária e desigualdade de renda nos estados brasileiros no período de 2001 a 2021, tomando como variável dependente o índice de Gini da renda domiciliar per capita. O objetivo central é investigar como a autonomia tributária estadual, combinada com transferências federais e com a composição da tributação federal, afeta a distribuição de renda, considerando a heterogeneidade institucional e econômica entre as unidades da federação. A metodologia baseia-se em modelos de dados em painel com efeitos fixos e em modelos não lineares do tipo threshold, que permitem identificar pontos de inflexão a partir dos quais a relação entre tributação e desigualdade se altera. As variáveis fiscais principais incluem a participação do ICMS e do IPVA na receita estadual, bem como a razão capital-trabalho e a razão terra-trabalho da tributação federal. O modelo controla ainda para fatores estruturais como PIB, população e taxa de analfabetismo, a fim de isolar o efeito da estrutura tributária. Os resultados indicam que os efeitos distributivos da tributação são condicionados pelo grau de dependência do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e pelo nível de desemprego. Para os tributos estaduais, o IPVA apresenta efeito redistributivo em estados com alta dependência do FPE, enquanto o ICMS mostra-se pró desigualdade, especialmente nesses mesmos contextos. Já a tributação federal sobre capital e terra associa-se à redução do índice de Gini apenas em estados com baixo desemprego, onde as economias são mais dinâmicas e as bases desses tributos são mais pulverizadas e formalizadas, permitindo que a incidência fiscal opere com efetiva progressividade. Conclui-se que a eficácia redistributiva da política tributária no Brasil depende criticamente do desenho institucional do federalismo fiscal, da capacidade administrativa estadual e das condições estruturais do mercado de trabalho, reforçando a necessidade de reformas que integrem critérios de desempenho e equidade nos mecanismos de transferência intergovernamental

Abstract: This dissertation examines the relationship between fiscal federalism, tax structure, and income inequality across Brazilian states from 2001 to 2021, using the per capita household income Gini index as the dependent variable. Its central objective is to investigate how state tax autonomy, combined with federal transfers and the composition of federal taxation, affects income distribution, considering the institutional and economic heterogeneity among the federation's units. The methodology is based on fixed-effects panel data models and non-linear threshold models, which allow for the identification of inflection points from which the relationship between taxation and inequality changes. The main fiscal variables include the share of ICMS and IPVA in state revenue, as well as the capital–labor and land–labor ratios of federal taxation. The model also controls for structural factors such as GDP, population, and illiteracy rate, in order to isolate the effect of the tax structure. The results indicate that the distributive effects of taxation are conditioned by the degree of dependence on the State Participation Fund (FPE) and the unemployment rate. Regarding state taxes, the IPVA has a redistributive effect in states with high FPE dependence, while the ICMS is pro-inequality, especially in these same contexts. Federal taxation on capital and land is associated with a reduction in the Gini index only in states with low unemployment, where economies are more dynamic, and the tax bases for these levies are more diversified and formalized, allowing the tax incidence to operate with effective progressivity. It is concluded that the redistributive effectiveness of tax policy in Brazil critically depends on the institutional design of fiscal federalism, state administrative capacity, and structural labor market conditions, reinforcing the need for reforms that integrate performance and equity criteria into intergovernmental transfer mechanisms