Governança dos recursos hídricos : estratégias e instrumentos para a gestão integrada e sustentável

Abstract

Resumo: A gestão sustentável dos recursos hídricos tornou-se um desafio central diante das pressões associadas à intensificação das atividades humanas, mudanças no uso da terra e impactos climáticos que ampliam a ocorrência de eventos extremos e comprometem a disponibilidade e a qualidade da água. No Brasil, embora a Política Nacional de Recursos Hídricos tenha institucionalizado princípios como a descentralização, a participação social e a gestão por bacia hidrográfica, persistem lacunas na efetividade dos arranjos institucionais, na integração entre atores e setores e na capacidade de monitorar e avaliar o desempenho da governança. Nesse contexto, este estudo teve como objetivo contribuir para o fortalecimento da governança dos recursos hídricos no Estado do Paraná por meio da proposição e aplicação de ferramentas integradas de monitoramento, avaliação e incentivo econômico. O estudo foi desenvolvido em três capítulos complementares. No primeiro, aplicou-se o Protocolo de Monitoramento da Governança das Águas na Bacia do Rio Piquiri, evidenciando fragilidades nas dimensões legal-institucional, capacidades estatais, instrumentos de gestão, relações intergovernamentais e interação Estado sociedade, especialmente diante da vulnerabilidade climática regional. No segundo capítulo, foi construído e aplicado um Índice de Governança Hídrica (IG), baseado em um conjunto de 15 indicadores binários estruturados em três eixos – institucionalidade, instrumentos de gestão e transparência/controle social – abrangendo todos os comitês de bacia do Paraná. Os resultados mostraram grande heterogeneidade entre os comitês e evidenciaram que avanços institucionais formais não necessariamente se traduzem em práticas eficazes, reforçando a importância de instrumentos que permitam monitoramento contínuo e comparável da governança. O terceiro capítulo introduziu a dimensão econômica e ecológica da gestão por meio da valoração qualitativa de serviços ecossistêmicos associados à água nas bacias dos rios Piquiri e Paraná 2. Utilizando uma matriz multicritério, foram identificadas áreas estratégicas para conservação, considerando os serviços de provisão, regulação hidrológica, suporte ecológico e serviços culturais. A integração entre valoração e níveis de governança permitiu classificar os territórios em Oportunidade Imediata, Potencial Estratégico e Baixa Prioridade Inicial, indicando caminhos para implementação de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) alinhados a realidades institucionais e ambientais. A análise integrada dos três capítulos evidencia que a governança é mais efetiva quando combina estruturas normativas sólidas, participação social qualificada, monitoramento sistemático e incentivos econômicos orientados à conservação. Os resultados oferecem subsídios práticos para gestores, comitês de bacia e formuladores de políticas públicas, contribuindo para uma gestão mais adaptativa, transparente e sustentável da água em contextos de crescente vulnerabilidade climática

Abstract: The sustainable management of water resources has become a central challenge in the face of associated with intensified human activities, land-use occupation, and climate impacts that increase the frequency of extreme events and compromise water availability and quality. In Brazil, although the National Water Resources Policy institutionalized principles such as decentralization, social participation, and watershed-based management, gaps persist in the effectiveness of institutional arrangements, in the integration among actors and sectors, and in the capacity to monitor and evaluate governance performance. In this context, this study focuses in contributing to strengthening water governance in the State of Paraná through the proposition and application of integrated tools for monitoring, evaluation, and economic incentives. The research was developed across three complementary chapters. In the first, the Water Governance Monitoring Protocol was applied in the Piquiri River Basin, revealing weaknesses in the legal-institutional dimension, state capacities, management instruments, intergovernmental relations, and state–society interaction, especially under regional climate vulnerability. In the second chapter, a Water Governance Index (IG) was developed and applied, based on a set of 15 binary indicators structured into three axes — institutionality, management instruments, and transparency/social control — covering all watershed committees in Paraná. The results showed substantial heterogeneity among committees and demonstrated that formal institutional advances do not necessarily translate into effective practices, reinforcing the importance of tools that enable continuous and comparable monitoring of governance. The third chapter introduced the economic and ecological dimensions of water management through the qualitative valuation of ecosystem services associated with water in the Piquiri and Paraná 2 river basins. Using a multicriteria matrix, strategic conservation areas were identified considering provisioning services, hydrological regulation, ecological support, and cultural services. The integration between valuation and governance levels allowed the classification of territories into Immediate Opportunity, Strategic Potential, and Low Initial Priority, indicating pathways for implementing Payments for Ecosystem Services (PES) aligned with institutional and environmental conditions. The integrated analysis of the three chapters demonstrates that water governance is more effective when it combines robust normative structures, qualified social participation, systematic monitoring, and economic incentives oriented toward conservation. The findings provide practical guidance for managers, watershed committees, and policymakers, contributing to a more adaptive, transparent, and sustainable water governance framework in contexts of increasing climate vulnerability