A violência do silêncio : como o medo e o estigma impedem o acesso ao aborto legal na Atenção Primária à Saúde

Abstract

Resumo: No Brasil, o aborto é criminalizado, excetuando-se alguns casos conforme legislação de 1940 – o que gera insegurança e judicialização do processo. O primeiro serviço de aborto legal no país surgiu em 1989, e o acesso a esse serviço sempre foi escasso. A OMS recomenda a integração do aborto na Atenção Primária à Saúde (APS), prática bem-sucedida em 19 países, porém no Brasil o modelo ainda é hospitalar e médico-centrado. Este trabalho teve como objetivo explorar como os profissionais da saúde da APS atuam no exercício do acesso ao aborto legal no Brasil por meio de uma abordagem qualitativa e exploratória, utilizando entrevistas com 12 profissionais para compreender suas percepções sobre direitos reprodutivos e aborto legal, priorizando a análise subjetiva e aprofundada do tema. Este estudo foi financiado pela CAPES. O referencial teórico deste trabalho foi a fenomenologia hermenêutica de Ricoeur. O acesso ao aborto legal foi um tema central nas entrevistas, os entrevistados defenderam o aborto como direito reprodutivo e parte essencial da saúde integral da mulher. O contato com aborto é na APS é escasso e os profissionais tem dificuldade em discutir o assunto abertamente devido a moralismos, religiosidade e medo de represálias. Verificamos que a APS não está inserida na rede de cuidados a pessoas em situação de violência. Foi relatado violência institucional em todos os níveis de atenção como julgamento, hostilidade e até negação de atendimento, criando um ciclo de silenciamento em que mulheres temem buscar serviços de saúde por medo de exposição ou criminalização. Apesar disso, foi possível encontrar profissionais implicados com o tema na APS, dispostos a atuar na defesa dos direitos sexuais e reprodutivos (DSR). Recomendamos que o aborto com medicamentos seja disponibilizado na APS por entender que só assim podemos fortalecer o exercício dos DSR, aumentando o acesso ao aborto, capilarizando o cuidado e aproximando a população e profissionais de saúde ao aborto legal

Abstract: In Brazil, abortion is criminalized except in some cases under a 1940 law that creates legal uncertainty and judicialization. The country's first legal abortion service was established in 1989 and access to these services has always been limited. The WHO recommends integrating safe abortion into primary healthcare (PHC), a successful practice in 19 countries, but Brazil’s model remains hospital-based and physician-centered. This study aimed to explore how PHC professionals facilitate access to legal abortion in Brazil through a qualitative and exploratory approach, using interviews with 12 professionals to understand their perceptions of reproductive rights and legal abortion, prioritizing in-depth subjective analysis. This study was funded by CAPES. The theoretical framework is based on Ricoeur’s hermeneutic phenomenology. Access to legal abortion was a central theme in the interviews; respondents defended abortion as a reproductive right and an essential part of women's comprehensive health. Contact with abortion in PHC is scarce, and professionals have difficulty discussing the subject openly due to moralism, religiosity, and fear of reprisals. We found that PHC is not integrated into the care network for people experiencing violence. Institutional violence was reported at all levels of care, with judgment, hostility, and even denial of care, creating a cycle of silencing in which women fear seeking health services for fear of exposure or criminalization. Despite this, it was possible to find professionals involved with the topic in PHC, willing to act in defense of sexual and reproductive rights. We recommend that medical abortion be made available in PHC, understanding that only in this way can we strengthen the exercise of sexual and reproductive rights, increasing access to abortion, expanding care, and bringing the population and health professionals closer to legal abortion