Responsabilização eleitoral em tempos de crise : os limites do voto retrospectivo na gestão municipal da pandemia de Covid-19 a partir de casos brasileiros

Abstract

Resumo: Esta tese investiga se e como a gestão municipal da COVID-19 afetou a reeleição de prefeitos nas eleições de 2020 no Brasil. Com base em uma base original de 139 municípios e em modelos logísticos e lineares, os resultados indicam ausência de efeito eleitoral tanto das políticas sanitárias implementadas (por exemplo, uso de máscaras, restrição ao comércio, hospitais de campanha) quanto da severidade local da pandemia. Em contraste, fatores políticos pré-existentes (notadamente a vantagem eleitoral acumulada pelo incumbente e a estrutura de competição) aparecem como os principais organizadores do resultado. Argumento que crises sistêmicas produzem uma névoa da crise que recalibra a responsabilização: sinais de desempenho tornam se ruidosos e de difícil atribuição, levando eleitores a recorrerem a heurísticas políticas relativamente estáveis. A tese contribui em três frentes: (i) teórica, ao formalizar a névoa da crise como mecanismo de recalibração da accountability em contextos de alta incerteza e ambiguidade federativa; (ii) empírica, ao mapear os determinantes da reeleição municipal em 2020 com dados originais e ao mostrar a predominância de heurísticas políticas diante do colapso do retorno eleitoral ao desempenho técnico; e (iii) normativa, ao discutir medidas institucionais de transparência e padronização de dados emergenciais para melhorar a clareza de responsabilidade em futuras crises. A partir dos testes de heterogeneidade, encontro evidência de que o porte municipal condiciona os efeitos da crise: em cidades maiores, maior severidade associou-se a punição eleitoral mais intensa ao incumbente. Em contrapartida, a vantagem prévia de 2016 não reconfigura a relação entre gestão/severidade e voto; observa-se apenas um efeito direto negativo de Vantagem-2016 sobre a variação da vantagem, compatível com regressão à média

Abstract: This dissertation examines whether and how municipal management of COVID-19 affected mayoral reelection in Brazil’s 2020 elections. Drawing on an original dataset of 139 municipalities and employing logistic and linear models, the results indicate no electoral effects of either the public health policies adopted (e.g., mask mandates, commercial restrictions, field hospitals) or local pandemic severity. Instead, pre-existing political factors—most notably incumbents’ accumulated electoral advantage and the structure of electoral competition—emerge as the primary drivers of electoral outcomes. I argue that systemic crises generate a fog of crisis that recalibrates accountability: performance signals become noisy and difficult to attribute, prompting voters to rely on relatively stable political heuristics. The dissertation contributes along three dimensions. First, it offers a theoretical contribution by formalizing the fog of crisis as a mechanism that recalibrates accountability under conditions of high uncertainty and federal ambiguity. Second, it makes an empirical contribution by mapping the determinants of municipal reelection in 2020 using original data and by demonstrating the predominance of political heuristics amid the collapse of electoral returns to technical performance. Third, it advances a normative contribution by discussing institutional measures aimed at transparency and the standardization of emergency data to enhance clarity of responsibility in future crises. Heterogeneity tests further indicate that municipal size conditions crisis effects: in larger cities, greater pandemic severity is associated with more pronounced electoral punishment of incumbents. By contrast, the 2016 incumbency advantage does not reconfigure the relationship between management or severity and vote choice; rather, only a direct negative effect of the 2016 advantage on changes in advantage is observed, consistent with regression to the mean