Tomada de decisão na emissão de documentos acadêmicos de instituições descredenciadas : um enfoque na Unidade de Diplomas da UFPR

Abstract

Resumo: Este estudo investigou o processo de tomada de decisão na emissão de documentos acadêmicos de Instituições de Ensino Superior descredenciadas, com foco na gestão do acervo acadêmico pela Universidade Federal do Paraná. O problema de pesquisa indagou quais as diretrizes de tomada de decisão a Unidade de Diplomas da Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade pode seguir para decidir sobre a emissão de documentos acadêmicos de Instituições de Ensino Superior descredenciadas. Para responder o problema, estabeleceu-se como objetivo geral propor um modelo de tomada de decisão voltado para a emissão de documentos acadêmicos de Instituições descredenciadas, considerando aspectos regulatórios, administrativos e éticos. Como trajetória metodológica, adotou-se uma perspectiva interdisciplinar a partir dos constructos da arquivologia, gestão da informação e da administração, comum a abordagem qualitativa por meio de estudo de caso, utilizando entrevistas semiestruturadas, observação participante e pesquisa documental. Como resultado, a pesquisa chegou à proposição de um modelo de tomada de decisão estruturado nos eixos regulatório, administrativo e ético. O eixo regulatório consolida um roteiro para a verificação da legislação pertinente e das normativas do Ministério da Educação, garantindo a conformidade legal. O eixo administrativo apresenta um fluxograma processual com etapas sequenciais claras, desde o recebimento da solicitação até a verificação da autenticidade do acervo e a deliberação final, visando padronizar o trâmite e mitigar inconsistências. Por fim, o eixo ético estabelece princípios norteadores, como a isonomia, a transparência e o zelo pelo direito do egresso, para guiar as decisões em casos complexos ou omissos na regulamentação. O modelo proposto oferece, assim, uma ferramenta estratégica que confere maior segurança jurídica e administrativa à Pró-Reitoria de Graduação e Educação Profissional da Universidade Federal do Paraná na tomada de decisão acerca da emissão de documentos acadêmicos de IES descredenciadas

Abstract: This study investigated the decision-making process in the issuance of academic documents from disaccredited Higher Education Institutions, focusing on the management of academic records by the Federal University of Paraná. The research problem inquired into the decision-making guidelines that the Diploma Unit of the Pro-Rectorate for Undergraduate and Professional Education of the University can follow to decide on the issuance of academic documents from disaccredited Higher Education Institutions. To answer the problem, the general objective was to propose a decision-making model for the issuance of academic documents from disaccredited institutions, considering regulatory, administrative, and ethical aspects. The methodological approach adopted was an interdisciplinary perspective based on the constructs of archival science, information management, and administration, using a qualitative approach through a case study, employing semi-structured interviews, participant observation, and document analysis. As a result, the research led to the proposition of a decision-making model structured around regulatory, administrative, and ethical axes. The regulatory axis consolidates a roadmap for verifying relevant legislation and Ministry of Education regulations, ensuring legal compliance. The administrative axis presents a procedural flowchart with clear sequential steps, from receiving the request to verifying the authenticity of the records and the final decision, aiming to standardize the process and mitigate inconsistencies. Finally, the ethical axis establishes guiding principles, such as equality, transparency, and respect for the rights of graduates, to guide decisions in complex cases or those omitted from the regulations. The proposed model thus offers a strategic tool that provides greater legal and administrative security to the Pro-Rectorate for Undergraduate and Professional Education of the Federal University of Paraná in making decisions regarding the issuance of academic documents from disaccredited higher education institutions