Positive law and democracy : a philosophical dialogue between Kant and Habermas

Abstract

Resumo: A presente tese examina como o positivismo jurídico normativo nas teorias de Kant e Habermas pode simultaneamente contribuir para o exercício da autonomia política e o bom funcionamento das instituições democráticas. Ao interpretar ambos os filósofos como positivistas jurídicos, a tese defende a construção de uma base normativa que preserva a distinção entre direito e moral, garantindo que as normas jurídicas sejam válidas sem depender de critérios morais substanciais. A pesquisa destaca a importância dos processos deliberativos democráticos para a legitimação das decisões jurídicas, com a participação ativa dos cidadãos sendo fundamental para esse processo. Para Habermas, a validade das leis decorre de um processo deliberativo legítimo, enquanto para Kant, as leis devem ser universalmente aceitáveis pela razão prática. Ambos os filósofos concordam que a legislação deve garantir liberdade e igualdade. A separação entre direito e moral, nesse contexto, promove a certeza jurídica, impedindo que o direito seja influenciado por valores subjetivos ou por uma moralidade imposta pelo Estado, respeitando a diversidade em sociedades pluralistas. A tese conclui que as teorias de Kant e Habermas oferecem uma solução robusta para os desafios das democracias contemporâneas, fornecendo critérios claros para a criação de normas jurídicas legítimas, estáveis e adaptáveis às mudanças sociais, sem comprometer a liberdade e a pluralidade

Abstract: This thesis explores how normative legal positivism in the theories of Kant and Habermas can simultaneously contribute to the exercise of political autonomy and the proper functioning of democratic institutions. Interpreting both philosophers as legal positivists, the thesis argues for the establishment of a normative foundation that preserves the distinction between law and morality, ensuring that legal norms are valid without relying on substantial moral criteria. The research emphasizes the importance of democratic deliberative processes in legitimating legal decisions, with active citizen participation being crucial for this process. For Habermas, the validity of laws arises from legitimate deliberative processes, while for Kant, laws must be universally acceptable through practical reason. Both philosophers agree that legislation must ensure freedom and equality. The separation between law and morality, within this framework, promotes legal certainty by preventing law from being influenced by subjective values or stateimposed morality, respecting diversity in pluralistic societies. The thesis concludes that the theories of Kant and Habermas offer a robust solution to the challenges of contemporary democracies, providing clear criteria for the creation of legitimate, stable, and adaptable legal norms that do not compromise freedom and pluralism