Análise da política de esporte do Paraná e do Programa Proesporte : ações e iniciativas para o desenvolvimento do paradesporto no Estado entre (2018 e 2023)

Abstract

Resumo: A Lei Brasileira de Inclusão (LBI) e a Constituição Federal estabelecem o dever do Estado de fomentar a prática esportiva como um direito e promover a participação de pessoas com deficiência em igualdade de oportunidades. Partindo desta premissa legal, esta dissertação tem como objetivo central analisar a contribuição da Política de Esporte do Paraná e do Programa Proesporte para o desenvolvimento do paradesporto no estado, no período de 2018 a 2023. A pesquisa adotou uma abordagem qualitativa, articulando a análise de documentos oficiais (leis, decretos, editais) e dados financeiros com entrevistas semiestruturadas junto a agentes envolvidos com a gestão e a prática do paradesporto.Os resultados indicam que a instituição do Proesporte, especialmente a reserva de 20% dos recursos para o paradesporto, representou um avanço institucional ao garantir previsibilidade de fomento. Contudo, a implementação da política revelou contradições estruturais. Primeiramente, um desequilíbrio dimensional, com 82,61% dos recursos concentrados na "Excelência Esportiva" em detrimento da formação de base (7,45%), configurando um modelo de "piramide invertida". Em segundo lugar, um desequilíbrio territorial, com a Região Metropolitana de Curitiba absorvendo 52,4% do total investido, o que evidencia um "ciclo de política incompleto" que não atinge a maior parte do estado. Conclui-se que o modelo de fomento por renúncia fiscal, ao transferir a decisão final de investimento ao setor privado, tende a reproduzir e aprofundar desigualdades, privilegiando proponentes e regiões com maior capital técnico e econômico. Assim, embora represente um avanço normativo, o Proesporte tem operado mais como um mecanismo de financiamento seletivo do que como uma estratégia de desenvolvimento abrangente e territorialmente equitativo para o paradesporto no Paraná

Abstract: The Brazilian Inclusion Law (LBI) and the Federal Constitution establish the State's duty to promote sports practice as a right and to encourage the participation of people with disabilities on an equal basis. Based on this legal premise, this dissertation analyzes the contribution of the Sport Policy of Paraná and the Proesporte Program to the development of parasport in the state from 2018 to 2023. The research adopted a qualitative approach, combining the analysis of official documents (laws, decrees, public notices) and financial data with semi -structured interviews with stakeholders involved in the management and practice of parasport. The results indicate that the establishment of Proesporte, especially the earmarking of 20% of its funds for parasport, represented an institutional advance by ensuring funding predictability. However, the policy's implementation revealed structural contradictions. Firstly, a dimensional imbalance, with 82.61% of the resources concentrated in "Sport Excellence" to the detriment of grassroots development (7.45%), creating an "inverted pyramid" model. Secondly, a territorial imbalance, with the Metropolitan Region of Curitiba absorbing 52.4% of the total investment, which demonstrates an "incomplete policy cycle" that fails to reach most of the state. It is concluded that the tax incentive funding model, by transferring the final investment decision to the private sector, tends to reproduce and deepen inequalities, favoring proponents and regions with greater technical and economic capital. Thus, although it represents a normative advance, Proesporte has operated more as a selective financing mechanism than as a comprehensive and territorially equitable development strategy for parasport in Paraná