Produção de mercado : os contornos da atuação empresarial dos agentes econômicos público e privado e as privatizações

Abstract

Resumo: No capitalismo, a exploração das atividades econômicas é deferida, prioritariamente, à empresa privada, admitindo-se, contudo, a hipótese do Estado atuar como empresário desde que o faça a bem do sistema capitalista. As condições que permitem ao ente estatal adentrar a seara econômica (intervenção direta) ou retirar-se dela(privatização) costumam suscitar intensos debates, devido não só à diversidade das posturas ideológicas dos analistas, mas também às diversas perspectivas sob as quais a problemática pode ser analisada. Portanto, qualquer discussão acerca dos limites de ação da empresa estatal e da empresa privada deve considerar as características desses agentes econômicos, o campo da economia em que se desenvolve a sua atuação e, principalmente, os propósitos que os levam a agir nesse domínio. Apoiado nessas balizas, o presente trabalho centra-se no exame da atividade empresarial, pública e privada, em uma específica modalidade de atividade econômica - a produção de mercado. Demonstra-se que, nesse campo, as empresas estatal e privada estruturam-se de forma semelhante e até sujeitam-se ao mesmo regime jurídico, possuindo, porém, distinta racionalidade. Evidenciam-se ainda que estas semelhanças e diferenças devem ser sopesadas não só quando o Estado dispõe-se a atuar como agente econômico, mas também quando este decide abandonar essa condição.

Abstract: In the capitalist system economic activities are primarily granted to private companies, although the State can act as a company since it does it in behalf of the capitalist system. The conditions permitting the State to take part in the economic area (direct intervention) or quit it (privatization) is an issue that usually brings about intense discussions due to the different ideological positions of analysts and to the fact that the problem can be analyzed from several points of view. Therefore, any discussion on the limits to the state or private company actions should take into consideration the characteristics of those economic agents, the economic area where they develop their activities and, mainly, their reasons for developing them. Based on these parameters the present work focuses the public and private company activities concerning a specific economic activity modality - market production. We show that the private and state companies in this field have similar structures and law regime, but a different reasoning. We also emphasize that such similarities and differences should be assessed carefully not only when the State is willing to act as an economic agent, but also when it decides to quit such condition.