Diretrizes para recuperação e conservação ambiental de mananciais de abastecimento de água comprometidos por ocupações irregulares

Abstract

Resumo: A presente dissertação trata da formulação de diretrizes para a administração pública que contribuam para a adequada gestão de mananciais de abastecimento de água, com ênfase na questão da ocupação irregular de terrenos nesses mananciais. O conjunto de tais diretrizes busca reduzir os riscos de degradação a que estão expostos os mananciais em decorrência do acelerado processo de urbanização e de periferização das últimas décadas, agravado pela dificuldade das famílias de baixa renda terem acesso à moradia formal, ocupando, como último recurso, áreas inadequadas como as margens de mananciais de abastecimento de água. Os métodos de pesquisa utilizados foram o Método Delphi e Estudo de Caso, precedidos de Revisão Bibliográfica acerca do tema. Entre os resultados principais apresentados está o levantamento junto aos especialistas das melhores práticas dos programas congêneres no Brasil e em outros países, incluindo neste levantamento as ferramentas de gestão utilizadas, os principais obstáculos enfrentados e as soluções adotadas. O trabalho contribui para uma melhor compreensão da problemática habitacional, da relevância da conservação das áreas de mananciais, da complexidade dos arranjos institucionais e da importância fundamental da articulação da administração pública junto à sociedade de maneira a obter a participação comunitária no encaminhamento das soluções para o problema da ocupação irregular em zonas de mananciais.

Abstract: This paper deals with the preparation of policies for the public administration thatcontribute to the adequate management of the water supply sources, with emphasisin the issue of the irregular occupation of the land where those water supply sourcesare. The set of such policies aimstoreduce the risk of degradation to which the watersupply sources are exposed due to the accelerated process of urbanization and"peripherization" of the last decades, aggravated by the difficulty of the low incomefamilies to have access to the formal housing, occupying, as a last resource,inadequate areas such as the banks of water supply sources. The research methodsutilized were the Delphi Method and Case Study, preceded by a BibliographicRevision of the subject. Among the main results presented is the survey of the bestpractices of the programs common forBrazil and other countries, including in thisresearch the management tools used, the main obstacles faced and the adoptedsolutions. The paper contributes to a better understanding of the housing problem, ofthe relevance of the conservation of the water supply sources, of the complexity ofthe institutional arrangements and of the fundamental importance of the communityparticipation in the suggestion for solutions of the problem.