Disclosure das provisões, ativos e passivos contingentes nos governos locais das capitais brasileiras : uma análise sob a ótica da teoria institucional

Abstract

Resumo: Imersa em um cenário de intensas e recorrentes mudanças, a contabilidade aplicada ao setor público tem-se tornado alvo de inúmeras pesquisas. Nesse sentido, o cerne deste estudo está nas discussões em torno do processo de institucionalização das normas no Brasil, tendo como principal objetivo analisar a relação do processo de institucionalização da NBC TSP 03 com o disclosure das provisões, ativos e passivos contingentes sob a ótica da Teoria Institucional nos governos locais das capitais brasileiras. Por meio de um estudo de cunho descritivo e abordagem quantitativa, foram avaliadas as notas explicativas no período de 2014 a 2019 das 26 capitais brasileiras além de alguns demonstrativos contábeis obrigatórios estabelecidos pela Lei 4.320/64, quais sejam: BO (Balanço Orçamentário) e BP (Balanço Patrimonial), Realizou-se ainda uma regressão logística, a fim de verificar a relação existente entre a edição de uma norma e as variáveis: receita orçamentária per capita, receitas próprias per capita, tamanho do ativo, transferências recebidas e endividamento. Como resultado desse empreendimento, verificou-se um avanço na implantação da NBC TSP 03 nas prefeituras analisadas no período entre 2017 e 2019, contudo, não foi possível constatar a institucionalização conjunta no âmbito desses entes. Somente as prefeituras do Rio de Janeiro e de Salvador declararam por meio de nota ter implementado a prática; no entanto, em tal demonstrativo, a capital baiana não destacou quais critérios estão utilizando para reconhecer, evidenciar e mensurar esses itens. Tais achados corroboraram os estudos de França et al (2016) e de Nascimento et al (2019), pois ambas pesquisas sinalizaram o disclosure incipiente daqueles itens patrimoniais. Conclui-se que os critérios de reconhecimento dos ativos contingentes e passivos contingentes, mesmo após a edição da NBCS TSP 03, ainda podem ser pautados em aspectos subjetivos, tal ação pode direcionar a decisão do gestor público, principalmente no momento do reconhecimento de uma dívida, uma vez que um alto grau de endividamento pode sinalizar uma má gestão dos recursos públicos.

Abstract: Immersed in a scenario of intense and recurrent changes, accounting applied to the public sector has become the target of numerous researches. In this sense, the core of this study lies in the discussions around the institutionalization process of norms in Brazil, with the main objective of analyzing the relation between the institutionalization process of NBC TSP 03 with the disclosure of contingent provisions, assets and liabilities from the perspective of Institutional Theory in Local Governments of Brazilian Capitals. By means of a descriptive study and a quantitative approach, the explanatory notes for the period 2014 to 2019 of the 26 Brazilian capitals and the mandatory financial statements established Law 4320/64 were evaluated, namely: BBS (Budget Balance Sheet) and BS (Balance Sheet). A logistic regression was also carried out in order to verify the relationship between the edition of a norm and the variables: budget revenue per capita, the State's revenue per capita, assets dimensions, transfers received and indebtedness. As a result of this undertaking, there was an advance in the implementation of NBC TSP 03 in the analyzed municipalities in the period between 2017 and 2019, however, it was not possible to verify the joint institutionalization in the family environment between them.Only the city halls of Rio de Janeiro and Salvador declared through a note to have implemented the practice; however, in such statement, the capital of Bahia did not highlight which criteria it is using to recognize, evidence and measure those items. These findings corroborate the studies by França et al (2016) and by Nascimento et al (2019). It is concluded that the criteria for recognition of contingent assets and contingent liabilities, even after the edition of NBC TSP 03, can still be based on subjective aspects. Such action guides the decision of the public manager, especially when recognizing a debt, since a high degree of indebtedness can signal mismanagement of public resources.