Espraiamento de políticas públicas : uma revisão conceitual e de sua aplicação nos estudos de caso em diferentes arranjos de divisão territorial de poder

Abstract

Resumo: O trabalho observa como a literatura em Ciência Política aborda processos de espraiamento de políticas públicas entre unidades constitutivas de um mesmo sistema político. Conjuga a análise da literatura sobre espraiamento de políticas públicas em suas diferentes modalidades - aprendizado (policy learning e lesson-drawing), difusão, transferência, convergência, isomorfismo e processos similares, à observação e discussão do modo em que esses processos ocorrem nas estruturas de divisão territorial de poder unitária/federal, centralizada/descentralizada. Como procedimentos metodológicos, utilizo a revisão sistemática da literatura, observando 183 artigos científicos identificados nas bases de dados Scopus Elsevier e Scielo/Web of Science; além de medidas bibliométricas e análise de conteúdo dos estudos selecionados. Com relação à estrutura da literatura em aprendizado, difusão, transferência, convergência, isomorfismo e processos similares, foi identificada uma divisão geográfica das abordagens. Estudos estadunidenses utilizam como referencial principal a difusão de políticas públicas, estudos no recorte europeu mobilizam, de modo preponderante, a literatura em transferência e convergência de políticas públicas. Quanto à conjugação dessa literatura a abordagens relacionadas à divisão territorial de poder, ela ocorre principalmente com relação a contextos federais, e com destaque aos Estados Unidos. Estudos que abordam contextos unitários aparecem em minoria, e não costumam destacar essa variável. Identifiquei na amostra de estudos empíricos, em consonância com o debate teórico no tema, elementos que potencializam o espraiamento de políticas entre unidades constitutivas de países unitários e federais. Destaco competição política, cooperação entre as unidades, recompensas eleitorais, alinhamento partidário, atributos da política e das unidades adotantes, efeito vizinhança, pressões normativas, participação em redes. Concluo, primeiramente, que arranjo de divisão territorial de poder e espraiamento de políticas públicas são mutuamente influenciados. Os arranjos de divisão territorial de poder têm relação com o espraiamento de políticas, mas essa relação não decorre da opção pelo unitarismo ou federalismo, mas da descentralização de poderes em favor das unidades subcentrais, que pode ocorrer em estados federais e em estados unitários. No sentido contrário, observo que unidades constitutivas de um sistema político utilizam mecanismos como circulação de modelos de políticas pela difusão de informação, diretrizes ou metas, incentivos financeiros, circulação de pessoal, apadrinhamento de boas práticas, como forma de influenciar o policy making de outras unidades. Por fim, além do aporte ao debate teórico e à análise empírica, outra contribuição da tese se dá pelo desenvolvimento do método e procedimentos auxiliares à revisão sistemática da literatura, o que pode auxiliar no desenvolvimento de outras pesquisas.

Abstract: This research observes how the literature on Political Science addresses events of policy diffusion between constituent units of the same political system. It combines the analysis of the literature on the spread of public policies in their different modalities - policy learning and lesson-drawing, policy diffusion, policy transfer, policy convergence, policy isomorphism and similar processes, with the observation and discussion of the way in which these processes occur in different structures of territorial division of power (unitary/federal, centralized/decentralized). As methodological procedures, the work is based on a systematic literature review, observing 183 selected studies published in qualified journals identified in the Scopus Elsevier and Scielo (Web of Science) databases, in addition to bibliometric measurements and content analysis. Regarding to the formal structure of the literature on policy learning, lesson-drawing, policy diffusion, policy transfer, policy convergence, policy isomorphism and similar processes, it was identified a geographical division. American studies use policy diffusion as their main reference, studies in the European context mobilize, mostly, the literature on policy transfer and policy convergence. The conjugation of this literature to studies related to the territorial division of power occurs, mainly, in relation to federal contexts, and with emphasis on the United States. Studies that address unitary contexts appear less, and do not usually highlight this variable. I identified in the sample of empirical studies, in line with the theoretical debate on the subject, elements that enhance the spread of policies between constituent units of unitary and federal countries. I highlight political competition, cooperation between units, electoral rewards, party alignment, policy attributes, features of adopting units, neighborhood effect, normative pressures, participation in networks. First, I conclude that the arrangement of territorial division of power and the spread of public policies are mutually influenced. The institutional arrangement is related to the spread of policies, but this relationship does not result from the option for unitarism or federalism, but from the decentralization of powers to sub-central units, which can occur in federal and unitary states. In the opposite sense, I observe that constitutive units of a political system use mechanisms such as circulation of policy models through information diffusion, guidelines or goals, financial incentives, personnel circulation, sponsorship of good practices, in pursuit of influence policy making from other units. Finally, in addition to the contribution to theoretical debate and empirical analysis, another contribution of the thesis is the development of auxiliary methods and procedures for the systematic literature review, which can help in the development of other researches.