Empirical essays on fiscal interaction, fiscal heterogeneity and fiscal convergence in Brazil

Abstract

Resumo: A presente tese de doutorado consiste em três capítulos sobre Economia do Setor Público aplicados aos municípios brasileiros. O primeiro capítulo analisa a relação entre gasto municipal em pessoal e transferências do fundo de participação dos municípios, também controlando por atividade econômica municipal e receita corrente. Os dados constituem um painel para o período 2013-2017. Resultados para o I de Moran indicaram a existência de autocorrelação espacial nos dados. Portanto, modelos espaciais de dados em painel foram estimados e testados para a melhor especificação. Os resultados sugeriram que o modelo Durbin espacial foi a especificação com melhor aderência aos dados. Os impactos cumulativos estimados mostraram que o grau de dependência fiscal dos municípios brasileiros apresentou um efeito direto positivo na despesa com pessoal, apesar do efeito indireto ser negativo. PIB e receita tributária apresentaram efeitos diretos e indiretos positivos. Finalmente, as estimativas dos efeitos diretos confirmaram a presença do efeito flypaper. O segundo capítulo discute os potenciais efeitos da não-estacionariedade espacial na relação entre o despesa com pessoal e as variáveis fiscais, econômicas e demográficas para os municípios brasileiros. Nesse sentido, estima-se um modelo de regressão ponderada geograficamente (RPG) com autocorrelação espacial (SAR) de modo a considerar tanto a dependência espacial quanto a não-estacionariedade espacial. As estimativas dos parâmetros locais indicaram que as relações fiscais locais no Brasil variam no espaço. Particularmente, há evidência de que governos locais com baixa dependência fiscal apresentam correlações relativamente mais baixas entre as transferências intergovernamentais e a despesa municipal com pessoal. Além disso, dinamismo econômico é positivamente correlacionado com a folha de pagamentos municipal. No que tange ao comportamento estratégico, os parâmetros locais sugerem interações fiscais tanto positivas quanto negativas entre os municípios brasileiros. Finalmente, demonstra-se que o efeito flypaper é mais intenso em governos locais com dependência fiscal relativamente mais altas e/ou com maior densidade populacional. O terceiro capítulo analisa a convergência da despesa com pessoal nos munícipios brasileiros controlando para a potencial presença de dependência espacial. Enqaunto a análise exploratória de dados espaciais forneceu evidências preliminares acerca da validade da hipótese de convergência do gasto público local no Brasil, diferentes padrões macrorregionais foram observados. Adicionalmente, modelos espaciais de dados em corte transversal foram estimados de modo a fornecer evidência estatística acerca de tal processo de convergência. As estimativas obtidas através do modelo Durbin espacial confirmaram a ??-convergência condicional da despesa com pessoal per capita municipal durante o período de 2013 a 2017. Em termos de processos macrorregionais, foram identificados dois grupos baseados na similaridade de sua velocidade de convergência: um primeiro grupo com as menores velocidades de convergência constituído pelas regiões Norte, Nordeste e Sudeste e um segundo grupo com as maiores velocidades de convergência constituído pelas regiões Sul e Centro-Oeste. Por fim, a decomposição dos efeitos totais em efeitos diretos e indiretos revelaram que a interação fiscal estratégica foi um importante fator em reduzir o inerente processo de convergência da despesa com pessoal per capita municipal nas regiões Nordeste e Sudeste.

Abstract: This Ph.D. thesis consists of three chapters about Public Sector Economics applied to Brazilian municipalities. The first chapter analyzes the relationship between municipal personnel expenditure and government transfers, also controlling for municipal economic activity and tax revenue. We make use of a panel data set for the period 2013-2017. Results for the Moran's I statistic indicated the existence of spatial autocorrelation in the data. Therefore, spatial panel data models were estimated and tested for the appropriate specification. The results suggested that the spatial Durbin model was the specification favored by the data. Cumulative impacts showed that the degree of fiscal dependency of the Brazilian municipalities presented a positive direct effect on personnel expenditure even though the indirect effect was found to be negative. GDP and tax revenue presented positive direct and indirect effects. Finally, the estimated direct effects confirmed the flypaper effect. The second chapter discusses the potential effects of spatial nonstationarity on the relationship between personnel expenditure and budgetary, economic and demographic variables among the Brazilian municipalities. To this end, we estimate a geographically weighted regression (GWR) model with spatial autocorrelation (SAR) in order to consider both spatial dependence as well as spatial nonstationarity. Local parameter estimates indicate that local fiscal relations in Brazil vary across space. Particularly, there is evidence of local governments with low fiscal dependency ratios having relatively lower correlations between intergovernmental grants and local personnel expenditure. In addition, economic dynamism is also positively correlated with the local wage bill. In terms of strategic behavior, the obtained local parameters suggest both positive and negative fiscal interactions among the Brazilian municipalities. Finally, the flypaper effect is more intense in local governments with higher fiscal dependency ratios and/or higher population density. The third chapter analyzes the convergence of personnel expenditure across the Brazilian municipalities controlling for the potential presence of spatial dependence. While exploratory spatial data analysis provided preliminary evidence on the validity of local public spending convergence hypothesis in Brazil, different macro-regional patterns were observed. In addition, cross-sectional spatial models were estimated as to provide statistical evidence on such convergence process. The obtained estimates from the spatial Durbin model confirmed the conditional ??-convergence of municipal per capita personnel expenditure during the period 2013-2017. In terms of macro-regional processes, two groups based on the similarity of their speed of convergence were found: a first group with the lowest speed of convergence comprising the North, Northeast and Southeast regions and a second group with the highest speed of convergence comprising the South and Central-West regions. Finally, decomposition of total effects into direct and indirect effects revealed that fiscal strategic interaction was an important factor in weakening the inherent convergence process of municipal per capita personnel expenditure in the Northeast and Southeast regions.