O papel da auditoria interna como instrumento auxiliar de governança pública nas instituições federais de ensino superior : um estudo de caso no Instituto Federal do Paraná

Abstract

Resumo: O papel da administração pública passou por transformações nas últimas duas décadas, deixando de ser apenas um fornecedor de serviços públicos, estabelecendo as bases para que os bens sejam criados, minimizando seu papel de provedor e atuando de forma mais contundente como incentivador para que a iniciativa privada tenha um papel de preponderância na criação de bens e serviços. Existem diversos fatores que motivaram a adoção desta abordagem: o desenvolvimento científico e tecnológicos, a propagação dos ideais neoliberalistas, a busca por investimentos e mão de obra capacitada em outros países e a crise fiscal enfrentada por diversos países entre o final dos anos 1980 e os anos 1990. A governança pública, surge como um instrumento capaz de trazem uma abordagem mais centrada no mapeamento de riscos e processo, na transparência pública, no accountability. Os princípios da governança estão alicerçados em 4 (quatro) pilares básicos: a legitimidade do espaço público, a distribuição e repartição de poderes entre os que lideram e são liderados, as práticas de gestão e normatização e a delegação de competência e distribuição de tarefas. O controle interno atua como um elemento auxiliar no estabelecimento dos princípios de governança nas organizações, auxiliando na assertividade dos processos operacionais, apoiando a alta administração quanto a adesão às políticas estratégicas traçadas, se aplicando a todos os níveis da estrutura organizacional. A auditoria interna atua como um organismo que atua de forma independente à gestão, que tem, entre seus objetivos básicos, a verificação quanto à confiabilidade, integridade e aderência dos controles internos, para a mitigação de riscos. O estudo buscou identificar, a partir da sua forma de atuação, como a auditoria interna pode contribuir para que o IFPR adote as bases da governança pública, auxiliando também no mapeamento de riscos e no processo de implantação dos controles internos. A pesquisa adotou a metodologia de estudo de caso, realizando entrevistas com o setor responsável pela gestão dos riscos, e com a auditoria interna, analisando a percepção de ambas as áreas em relação ao estágio atual do IFPR em termos de implantação dos princípios de governança, mapeamento dos riscos institucionais e adoção de instrumentos de controles internos. O resultado demonstrou que a percepção tanto da segunda linha de defesa quanto a terceira linha de defesa são similares em relação à importância da AUDIN para a construção das bases para a adoção das boas práticas de governança pública, bem como as suas abordagens na realização das ações de auditoria por meio do PAINT e RAINT contribuem para a evolução do mapeamento dos riscos e na implantação de ferramentas de controles internos. Palavras-chave: Governança Pública. Controle Interno. Auditoria Interna.

Abstract: The public administration's role has undergone changes in the last two decades, ceasing to be just a supplier of public services, establishing the basis for goods to be created, minimizing their role as provider and acting more forcefully as an incentive for the initiative private sector has a preponderant role in the creation of goods and services. There are several factors that motivated the adoption of this approach: scientific and technological development, the spread of neoliberalist ideals, the search for investments and skilled labor in other countries and the fiscal crisis faced by several countries between the end of the 1980s and the 1990s. Public governance emerges as an instrument capable of bringing a more focused approach to mapping risks and processes, public transparency, accountability. The principles of governance are based on 4 (four) basic pillars: the legitimacy of the public space, the distribution and distribution of powers among those who lead and are led, management and standardization practices and the delegation of competence and distribution of tasks. The internal control acts as an auxiliary element in the establishment of the governance principles in the organizations, assisting in the assertiveness of the operational processes, supporting the senior management regarding the adherence to the strategic policies outlined, applying at all levels of the organizational structure. Internal audit acts as a body that acts independently from management, which has, among its basic objectives, verification of the reliability, integrity and adherence of internal controls, in order to mitigate risks. The study sought to identify, based on its performance, how internal auditing can contribute to IFPR adopting the bases of public governance, also helping in the mapping of risks and in the process of implementing internal controls. The research adopted the case study methodology, conducting interviews with the sector responsible for risk management, and with the internal audit, analyzing the perception of both areas in relation to the current stage of IFPR in terms of implementing the principles of governance, mapping of institutional risks and adoption of internal control instruments. The result showed that the perception of both the second line of defense and the third line of defense are similar in relation to the importance of AUDIN for building the bases for the adoption of good public governance practices, as well as its approaches in carrying out actions auditing through PAINT and RAINT contribute to the evolution of risk mapping and the implementation of internal control tools. Keywords: Public Governance. Internal control. Internal Audit. .