Uso de psicotrópicos por crianças e adolescentes institucionalizados nos Centros de Socioeducação (CENSE) do Estado do Paraná

Abstract

Resumo: As instituições responsáveis pela socioeducação de adolescentes em conflito com a lei, no Paraná, que possuem a internação como medida socioeducativa, são chamadas de Centros de Socioeducação ou CENSE. Estudos revelam que as sanções de privação de liberdade produzem decisões de medicalização que podem ameaçar o direito dos adolescentes em relação à saúde. Neste trabalho, intenta-se compreender os impactos de tal institucionalização na saúde mental desta população, através de análise de dados secundários, através de prontuários e fichas de avaliação referentes aos adolescentes institucionalizados nos 7 CENSES do Paraná visitados em 2018. Constatou-se que a prevalência do uso de psicotrópicos nos CENSE estudados é de 42%, ou seja, dos 887 adolescentes em privação de liberdade que estavam em internação, 376 deles fizeram o uso de algum psicotrópico durante cumprimento da medida socioeducativa e com relação a saúde mental, a maior parte deles (51,1%) não tinha qualquer informação sobre diagnóstico. A adoção da medicação deve incluir, portanto, uma permanente avaliação sobre os riscos e os benefícios e deve-se preconizar a assistência individualizada para amenizar os efeitos danosos da privação de liberdade.

Abstract: The institutions responsible for the socioeducation of adolescents in conflict with the law in Paraná, which have admission as a socioeducational measure, are called Socioeducation Centers or CENSE. Researches reveal that the sanctions of deprivation of liberty produce medicalization decisions that may threaten the adolescents right to health. In this assignment, we intend to understand the impacts of such institutionalization on mental health of this population, through analysis of secondary data, through medical records and evaluation sheets for adolescents institutionalized in the 7 CENSES of Paraná visited in 2018. It was found that the prevalence of psychotropic drugs use in the studied CENSE is 42%, that is, out of the 887 adolescents in deprivation of liberty who were in hospital, 376 of them made use of some psychotropic during the fulfillment of the socio-educational measure and in relation to mental health, most of them (51.1%) had no information about diagnosis. The adoption of medication should, therefore, include a permanent assessment of risks and benefits and individualized care should be recommended to mitigate harmful effects of deprivation of liberty.