As federações da indústria como organizações políticas : causas e desenvolvimento do processo de profissionalização política das entidades do sistema corporativista industrial subnacional brasileiro

Abstract

Resumo: Esta tese trata da organização interna que antecede a ação, propriamente dita, do empresariado industrial estabelecido nas 27 Federações Subnacionais da Indústria, isto é, no sistema corporativista de representação sindical patronal brasileiro em âmbito subnacional. Focalizamos o período entre 1988 e 2018, entretanto, ao se projetar uma perspectiva de processo, contemplamos o estabelecimento dessa organização de representação de interesses desde, pelo menos, a década de 1930. O objetivo foi verificar a existência de um processo de profissionalização política dessas entidades, caracterizado por uma mudança da natureza pressuposta de atuação dessas entidades, extrapolando ações de organização e representação de interesses para uma ação política autônoma e em vistas ao poder. Sustentada no Método Histórico Comparativo, partimos da apresentação de um índice de profissionalização política dos 27 casos. Em seguida, utilizamos a multi-value QCA para avaliação dos conjuntos das hipóteses causais da estrutura social (tese condicionalista) e da estrutura institucional (tese consolidologista). Os mecanismos causais foram avaliados por meio de um mapeamento de processos, ou seja, em uma perspectiva diacrônica, sustentada nas técnicas do process tracing. Por fim, apresentamos uma descrição dos padrões de acompanhamento em relação ao processo legislativo de cinco Federações, respeitando a distribuição de uma por região do país e a disponibilidade de dados. Com isso, buscamos apresentar uma descrição dos formatos institucionais e das estratégias ou padrões de ação política dessas entidades. Os achados indicam a atenção dada pelas Federações aos legislativos subnacionais, assim como sua capacidade de organização e ação política autônoma. Destacou-se para o desenvolvimento do processo de profissionalização política, aspectos estruturais, sobretudo, a urbanização das Unidades Federativas. Deste modo, esses resultados aproximam-se da tese condicionalista, em que a modernização se apresenta como causa necessária para a progressão da organização política dessas entidades subnacionais do sistema corporativista. O uso da QCA e do process tracing permitiram considerar casos contrafactuais, em que se destacou o caso da Federação paulista. Ainda que se tenha o desenrolar de um processo de profissionalização, em que pesa a importância estruturante dos aspectos de sistematização e enraizamento, quando se toma os múltiplos casos, o aspecto suficiente à alta profissionalização política da transparência foi aquele em que menos avançaram, indicando a necessidade de mecanismos externos para sua institucionalização. Os resultados também sugerem uma perspectiva processual de longa duração, ainda que a redemocratização seja aspecto crucial para esse processo. Palavras-chave: Federações da Indústria. Legislativo subnacional. Profissionalização política. Padrões de ação política. Sistema corporativista.

Abstract: This research dealt with the internal organization that precedes the action, in effect, of the industrial enterprise established in the 27 Subnational Federations of Industry, that is, in the corporative system of Brazilian union representation at the subnational level. We focused on the period between 1988 and 2018, however, by projecting a process perspective, we contemplated the establishment of this interest representation organization since at least the 1930s. The objective was to verify the existence of a process of political professionalization of these entities, characterized by a change in the legal standing of their actions, extrapolating actions of organization and representation of interests to an autonomous political action and in struggle for political power. Based on the Comparative Historical Method, we started from the presentation of a political professionalization index of the 27 cases. Next, we use the multivalue QCA to evaluate the causal sets, the causal hypotheses of the social structure (conditional thesis) and the institutional structure (consolidologist thesis). The causal explanations were evaluated by means of a process tracing, i.e., from a diachronic perspective. Finally, we present a description of the monitoring patterns in relation to the legislative process of five Federations, respecting the distribution of one per region of the country and the availability of data. With this, we seek to present a description of the institutional formats and the strategies or patterns of political action of these entities. The findings indicate the attention given by the Federations to the local parliaments, as well as their capacity for organization and autonomous political action. Structural aspects were important for the development of the process of political professionalization, highlighting the urbanization of the Federative Units. Thus, these results are close to the conditional thesis, in which modernization presents itself as a sufficient cause for the progression of the political organization of these sub-national entities of the corporative system. The use of the QCA and the process tracing made it possible to consider counterfactual cases, in which the case of the São Paulo Federation stood out. Although a process of professionalisation has taken place, in which the structuring and rooting aspects weigh heavily, when the cases are taken place, the aspect sufficient to the high political professionalization of transparency was that in which they least advanced, indicating the need for external mechanisms for its institutionalisation. The results also suggest a long-term procedural perspective, even though redemocratization was a crucial aspect of this process. Keywords: Federations of Industry. Sub-national legislature. Political professionalization. Political action. Corporate system.