Governos de coalizão e comportamento legislativo no presidencialismo brasileiro

Abstract

Resumo: Grande parte dos estudos sobre o presidencialismo tem se dedicado a compreender a capacidade dos presidentes de superar a natureza indutora de conflitos desse sistema de separação de poderes por meio da formação de coalizões de governo. Essa dissertação tem como objetivo analisar as configurações de coalizões de governo no Brasil, e o impacto da dinâmica da formação dessas no processo decisório. Pretendemos examinar, em que medida as mudanças nos padrões na formação de coalizões de governo, causadas principalmente pela fragmentação partidária (resultado da adoção de representação proporcional), impactam no comportamento legislativo. Desse modo, este estudo empírico que se filia aos pressupostos neoinstitucionalistas, utiliza métodos e técnicas quantitativas para analisar a formação coalizões de governo no Brasil entre 1995 e 2018, analisando 24 anos de votações nominais no plenário da Câmara dos Deputados buscando mensurar o comportamento dos partidos legislativos em coalizão. Testo algumas hipóteses relacionando a dinâmica da formação das coalizões, quanto ao número de partidos legislativos, e a capacidade do presidente de gerenciar coalizões disciplinadas e que garanta poder de agenda ao poder Executivo. Os resultados demonstram que em regra os presidentes brasileiros optam por coalizões sobredimensionadas, que sob efeitos da fragmentação partidária necessitaram de um número cada vez maior de partidos para se configurar, variando entre quatro para 14 partidos legislativos no período analisado. A análise temporal também demonstrou que num quadro partidário altamente fragmentado, e com coalizões com um número cada vez maior de partidos, houve um aumento da distância ideológica das coalizões, principalmente a partir dos governos do PT, acentuando-se nos governos Dilma. No entanto, a análise de regressão sugere que não há forte correlação entre a fragmentação partidária e a capacidade dos presidentes em impor sua vontade no Legislativo. Porém, quando incluímos na análise a distância ideológica entre os partidos que compõem as coalizões de governo é possível identificar correlações negativas, tanto em relação a apresentação de uma agenda estatutária, como no que diz respeito a disciplina das coalizões. Palavras-chave: Coalizão; comportamento legislativo; partidos legislativos; presidencialismo.

Abstract: Much of the studies on presidentialism have been dedicated to understanding the ability of presidents to overcome the conflict-inducing nature of this system of separation of powers through the formation of government coalitions. This dissertation aims to analyze the configurations of government coalitions in Brazil, and the impact of the dynamics of their formation in the decision-making process. We intend to examine the extent to which changes in patterns in the formation of government coalitions, caused mainly by party fragmentation (the result of the adoption of proportional representation), impact on legislative behavior. In this way, this empirical study that is affiliated with the neoinstitutionalist assumptions, uses quantitative methods and techniques to analyze the formation of government coalitions in Brazil between 1995 and 2018, analyzing 24 years of roll call votes in the plenary of the Chamber of Deputies seeking to measure the behavior of the parties coalition legislatures. I test some hypotheses relating the dynamics of the formation of coalitions, as to the number of legislative parties, and the ability of the president to manage disciplined coalitions and to ensure that the executive branch has agenda power. The results demonstrate that, as a rule, Brazilian presidents opt for oversized coalitions, which under the effects of party fragmentation needed an increasing number of parties to configure themselves, ranging from four to 14 legislative parties in the analyzed period. The temporal analysis also showed that in a highly fragmented party framework, and with coalitions with an increasing number of parties, there was an increase in the ideological distance of the coalitions, mainly from the PT governments, increasing in the Dilma governments. However, regression analysis suggests that there is no strong correlation between party fragmentation and the ability of presidents to impose their will on the legislature. However, when we include in the analysis the ideological distance between the parties that make up the government coalitions, it is possible to identify negative correlations, both in relation to the presentation of a statutory agenda, and with regard to the discipline of the coalitions. Keywords: Coalition; legislative behavior; legislative parties; presidentialism.