Ressurreição digital : as consequências jurídicas da recriação digital post mortem de artistas e intérpretes

Abstract

Resumo: A ressurreição digital trouxe diversas mudanças à indústria cultural, principalmente quanto às saídas encontradas com relação a morte de celebridades. Se antes da ressurreição digital, a morte era tida como o encerramento da carreira dos intérpretes, agora é possível que celebridades falecidas, estrelem nas mais variadas obras, ou até mesmo saiam em turnê pelo mundo. Contudo, essa tecnologia trouxe alguns questionamentos quanto às performances post mortem, principalmente no que concerne às negociações comerciais pactuadas para a realização de tais projetos, sendo imprescindível entender como os direitos dos intérpretes falecidos são e serão resguardados, já que os projetos de ressurreição digital possuem como escopo principal sobrepor o rosto do artista falecido sobre o de outro artista que o está emulando. Diante disso, o objetivo do presente trabalho é analisar as consequências jurídicas trazidas por essa tecnologia ao recriar intérpretes para obras novas. Para isso, foi realizada uma pesquisa qualitativa de caráter bibliográfico para revisar os temas de inovação, direitos autorais, direito de imagem e processo civil, todos à luz da tecnologia de ressurreição digital. Ao final, foi possível concluir que a ressurreição digital é uma inovação que impacta significativamente o mercado, possibilitando uma forma nova de exploração comercial das celebridades falecidas. Quanto aos artistas recriados, estes não possuem direitos sobre as novas interpretações, que pertencem ao artista que efetivamente desenvolveu a atuação nova. Assim, não há tutela autoral para o artista recriado, restando-lhe a proteção à imagem, que continua sendo explorada economicamente. Diante disso, a legitimidade para reclamar a violação do direito do falecido artista, é de seus descentes e estes podem, ainda, celebrar pactos processuais renunciando total ou parcialmente o direito de reivindicar em juízo indenizações pelo uso da imagem. Esse pacto assegura às empresas de entretenimento quanto ao investimento na tecnologia da ressurreição digital. Palavras-chave: Ressurreição Digital. Direitos Autorais. Direito de Imagem. Inovação.

Abstract: The digital resurrection brought several changes to the cultural industry, especially regarding the outputs found in relation to the death of celebrities. If before the digital resurrection, death was seen as the end of the career of the performers, it is now possible that deceased celebrities, starred in the most varied works, or even go on tour around the world. However, this technology has raised some questions about post mortem performances, especially with regard to the commercial negotiations made for the realization of such projects, it is essential to understand how the rights of deceased interpreters are and will be protected, since digital resurrection projects have as their main scope overlapping the face of the deceased artist over that of another artist who is emulating him. Therefore, the objective of this work is to analyze the legal consequences brought by this technology when recreating interpreters for new works. For this, a qualitative bibliographic research was carried out to review the themes of innovation, copyright, image rights and civil process, all in the light of digital resurrection technology. In the end, it was possible to conclude that digital resurrection is an innovation that significantly impacts the market, enabling a new form of commercial exploitation of deceased celebrities. As for the recreated artists, they do not have rights over the new interpretations, which belong to the artist who effectively developed the new performance. Thus, there is no authorial guardianship for the artist recreated, leaving him the protection of the image, which continues to be exploited economically. Therefore, the legitimacy to claim the violation of the rights of the deceased artist, is of his descendants, they can also conclude procedural pacts renouncing in whole or in part the right to claim in court damages for the use of the image. This pact assures entertainment companies of investment in digital resurrection technology. Keyword: Digital Resurrection.Open innovation. Copyright. Image Right. Innovation.