Destinação orçamentária e oferta da educação de jovens e adultos : uma análise com base nos resultados dos indicadores das metas do Plano Nacional de Educação

Abstract

Resumo: A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da educação básica respaldada pela Constituição da República Federativa do Brasil (1988), Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394/1996 e Plano Nacional de Educação (PNE) Lei 13.005/2014. Seu objetivo é atender a demanda de pessoas que não tiveram acesso ou não puderam dar continuidade aos estudos na idade tida como apropriada. Sua oferta e financiamento é compartilhado entre Estados e Municípios, sendo que as principais fontes de recursos provêm da vinculação da receita de impostos e transferências voluntárias. Dentre as metas estabelecidas no PNE (2014-2024) para o avanço da educação brasileira, três delas (Metas 8, 9 e 10) tem relação direta com a EJA. Neste estudo, dedicou-se a análise do indicador 8A e 8B da Meta 8 que visa a ampliação da escolaridade média da população entre 18 e 29 anos em no mínimo 12 anos até 2024, bem como do indicador 9A da Meta 9 referente a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais de idade em 93,5% até 2015 e 100% até 2024. O objetivo deste estudo foi analisar a influência da destinação orçamentária para educação de jovens e adultos e a oferta dessa modalidade de ensino sobre o resultado das metas do PNE vigente. A metodologia de pesquisa é exploratória, descritiva e quantitativa. Os dados foram analisados por meio de estatística descritiva e regressão de dados em painel. Foram apresentados três equações de regressão de uma amostra de 19 estados para o período de 2012 a 2018 contendo 12 variáveis independentes e 3 variáveis dependentes, resultando em 133 observações. Dentre os resultados da pesquisa, a Meta 8A apresenta relação significativa com as variáveis percentual de docentes com curso superior e com a média de rendimento per capita; a Meta 8B apresentou relacionamento estatístico significativo com o gasto na EJA, percentual de docentes com curso superior, índice Gini, média de rendimento per capita e com a receita liquida realizada e; a Meta 9A mostrou-se influenciada pelas variáveis gasto por aluno, gasto médio por escola, número total de docentes, média do rendimento per capita e percentual da receita liquida realizada na EJA. Palavras chave: Educação de Jovens e Adultos. Orçamento da EJA. Metas do Plano Nacional de Educação.

Abstract: Youth and Adult Education (EJA) is a modality of basic education founded by the 1988 Constitution of the Federative Republic of Brazil, the Education Guidelines and Bases - Law 9,394/1996, and the National Education Plan (PNE) - Law 13,005/2014. Its purpose is to accommodate the demand of people who did not have access to schooling or were unable to finish their studies at the appropriate age. Its availability and funds are shared between the Brazilian states and municipalities, with the main funding sources coming from tax revenues and voluntary transfers. Among the goals established in the PNE (2014-2024) for the promotion of Brazilian education, three of them (Goals 8, 9, and 10) have a direct relationship with EJA. This study focused on the analysis of indicator 8A and 8B of Goal 8 - aimed at increasing the average schooling of citizens aged 18 to 29 years old by at least 12 years until 2024 -, as well as indicator 9A of Goal 9, concerning the increase in the literacy rate of citizens aged 15 years and older by 93.5% until 2015, and 100% until 2024. The objective of this study was to examine the influence of the budget allocation for Youth and Adult Education and the availability of this type of education on the outcome of the goals of the current PNE. The research methodology is exploratory, descriptive, and quantitative, and the data were analyzed through descriptive statistics and panel data regression. Three regression equations of a sample from 19 states over the period from 2012 to 2018 were presented, containing 12 independent variables and 3 dependent variables, which resulted in 133 observations. Among the findings of this research, Goal 8A showed a significant relationship with the variables percentage of teachers with higher education and average income per capita; Goal 8B showed a significant statistical relationship with the budget allocation in EJA, percentage of teachers with higher education, Gini index, average income per capita, and realized net income, while Goal 9A was influenced by the variables cost per student, average spending per school, total number of teachers, average income per capita, and percentage of realized net income at EJA. Keywords: Youth and Adult Education. EJA Budget. Goals of the National Education Plan