O mercado de debêntures : seus determinantes e o debate quanto à efetividade da Lei 12.431/2011

Abstract

Resumo: O Estado via agentes reguladores e medidas legais tem incentivado o desenvolvimento do mercado de debêntures no Brasil. Ainda que pouco representativo entre os instrumentos de dívida corporativa, as debêntures são a principal fonte de financiamento empresarial entre os instrumentos disponibilizados via mercado de capitais. A Lei no 12.431/2011, por exemplo, foi uma das medidas recentes utilizadas pelo governo para estimular e democratizar este mercado. Diante da relevância do tema e da heterogeneidade da estrutura de dívida empresarial, este estudo visa identificar os fatores determinantes da emissão de debêntures por empresas brasileiras e verificar se a Lei no 12.431/2011 atendeu aos objetivos pelos quais foi criada. Os modelos econométricos foram testados para quatro grupos de variáveis, considerando tanto as características específicas da empresa como variáveis externas que afetam o processo de decisão empresarial. Os resultados obtidos indicam que, (a) na determinação do volume emitido as variáveis que caracterizam as empresas mostraram-se mais significativas, enquanto que, (b) na definição do prazo de emissão deste instrumento, a análise de variáveis macroeconômicas teriam maior relevância. Quanto à Lei no 12.431/2011 há indicação de que as emissões realizadas por meio dela foram de volumes maiores, em termos de prazo, os resultados foram significativos e confirmam sua efetividade no alongamento do prazo médio das emissões neste mercado. Palavras-chave: Estrutura de Capital. Endividamento. Debêntures. Lei no 12.431/2011.

Abstract: The government agents have adopted regulatory and legal approaches to encouraged the development of the debenture market in Brazil. Although unrepresentative among corporate debt instruments, debentures are the main source of corporate financing among the instruments available in the capital market. The Law 12,431/2011, for instance, is one of the recent vehicle used by the government to stimulate and democratize this market. The study seeks to analyze, considering the relevance of the corporate debt structure's heterogeneity, which are the determinants of the debentures' issuance by Brazilian companies and also aim to evaluate if the Law 12,431/2011 achieved the objectives for which it was created. Econometric models were tested for four groups of variables, considering both company-specific characteristics and external variables that affect the business decision process. The results indicated that: (a) on determining the volume issued, the variables related to company-specific characteristics were more significant; (b) and in the definition of the issuance's term, the analysis of macroeconomic variables would be more relevant. Regarding the Law 12,431/2011, there are indications that the emissions were of larger volumes and, with statistical significance, of longer terms, enabling the conclusion of its effectiveness in lengthening the average term of emissions in this market. Keywords: Capital Structure. Indebtedness. Debentures. Law 12,431/2011.