Análise das hipóteses de convergência da produtividade dos Tribunais de Justiça do Brasil entre 2009-2018

Abstract

Resumo: O número de processos que aguardavam uma decisão judicial, no período de 2009 a 2018, teve um crescimento de 27%, resultando assim em um estoque de 62,9 milhões de processos pendentes de julgamento no âmbito da justiça estadual brasileira. Paralelo a isso o montante de recursos dispendidos pelo Poder Judiciário brasileiro já está em níveis que superam aqueles observados em países desenvolvidos. Assim a redução do estoque de processos pendentes de julgamento, dificilmente, será alcançada apenas com base em uma elevação no total de recursos à disposição dos tribunais. Diante disso o aumento da produtividade dos magistrados surge como uma alternativa para redução do estoque de processos pendentes, bem como para manutenção ou redução do nível de gastos dos tribunais. Desta forma, considerando que os tribunais estaduais exibem níveis distintos de produtividade, uma possível convergência entre a produtividade dos tribunais estaduais poderia contribuir para redução do estoque total de processos pendentes de julgamento. Com isso o objetivo central deste trabalho foi identificar a ocorrência ou não de convergência entre a produtividade dos tribunais estaduais brasileiros no período de 2009 a 2018. Além disso o trabalho também buscou entender quais variáveis poderiam contribuir para o processo de convergência. Para isso três hipóteses de convergência foram testadas, quais sejam a ?-convergência, ?-convergência absoluta e ?-convergência condicional. Os modelos utilizados para testar as hipóteses de convergência foram estimados por meio da utilização da técnica de MQO e efeitos fixos para dados em painel. Os resultados das estimações apontaram para existência de convergência, os três tipos testados, entre a produtividade dos tribunais para o período de 2009 a 2018. Além disso os investimentos em bens e serviços de TIC, bem como o número de servidores foram significantes aumento da produtividade e o processo de convergência. Palavras-chave: Tribunal de Justiça. Produtividade judicial. convergência.

Abstract: The number of cases that awaited a judicial decision, in the period from 2009 to 2018, grew by 27%, resulting in a stock of 62.9 million cases pending judgment within the scope of Brazilian justice. At the same time, there is a problem of resources spent by the Brazilian Judiciary, which is higher than that employed by justice in developed countries. Thus, the reduction of the stock of lawsuits pending judgment will hardly be achieved only on the basis of an increase in the total amount of resources available to the courts. In view of this, the increase in the performance of magistrates increased as an alternative to reduce the stock of pending cases, as well as to maintain or reduce the level of court costs. Thus, considering that the state courts exhibit different levels of testing, a possible convergence between the tests of the state courts may contribute to the reduction of the total stock of lawsuits pending judgment. Therefore, the main objective of this work was to identify the occurrence or not of convergence between the productivity of the Brazilian state courts in the period from 2009 to 2018. In addition, the work also sought to understand which variables could contribute to the convergence process. For this, three convergence hypotheses were tested, namely ?-convergence, absolute ?-convergence and conditional ?- convergence. The models used to test the convergence hypotheses were estimated using the OLS technique and fixed effects for panel data. The results of the estimates pointed to the existence of convergence, the three type tested, between the productivity of the courts for the period from 2009 to 2018. In addition, investments in ICT goods and services, as well as the number of civil servants, were significant increases in productivity and the convergence process. Keywords: State court of justice. Judicial productivity. Convergence.