Interação estratégica na adoção de incentivos à empreendimentos pelos municípios brasileiros : uma análise econométrica espacial

Abstract

Resumo: Com a redemocratização da década de 1980 os municípios passaram a ser considerados como entes da Federação, após o êxito do movimento em prol da maior autonomia fiscal ganhou notoriedade a prática da concessão de benefícios fiscais, financeiros e de infraestrutura, com a finalidade de atrair novos empreendimento. Mesmo assim os municípios têm dificuldades em suprir a demanda crescente por bens e serviços públicos locais. Por isso, com a intenção em atrair novos empreendimento os municípios poderiam caminhar para uma situação de "guerra fiscal". O trabalho permeia questões e discussões em torno das teorias e hipóteses sobre os efeitos da competição entre os entes federativos, buscando discutir as implicações de bem-estar social. Para a exploração empírica dos fenômenos de interação estratégica horizontal e vertical, entre os entes federativos brasileiros, o estudo aborda as decisões dos agentes governamentais municipais e os condicionantes para beneficiar empreendimentos através de isenções fiscais parcial e total do Imposto Predial Urbano (IPTU); o Imposto sobre Serviço (ISS); Taxas; e a Concessão e Doação de Terrenos; e como esse comportamento desencadeia efeitos "spillovers" espaciais. Ao identificar as interações entre os munícipios, procura a presença de um padrão de comportamento entre os municípios brasileiros no ano de 2006 e 2015 para uma amostra composta por 5120 municípios em uma análise de corte transversal. Os seguintes resultados podem ser destacados: i) os diferentes controles, principalmente as formas de inclusão das transferências não alteram o padrão de competição ou interação entre os municípios não foi alterado; ii) tamanho populacional, PIB per capita, ter um plano diretor aumentam probabilidade de conceder incentivo e ser um núcleo de metrópole reduz as chances de conceder incentivos; iii) O resultado indica que na média os efeitos das transferências obrigatórias são negativos. Para o ano de 2015, encontrou-se evidências de que as transferências discricionárias poderiam induzir um aumento na propensão de adotar incentivos. Palavras-chave: Incentivos locais. Interações Estratégicas. Probit Espacial. Transferências Intergovernamentais.

Abstract: The redemocratization of the 1980s, the municipalities began to be considered as entities of the Federation, after the success of the movement for greater fiscal autonomy gained notoriety the practice of granting tax, financial and infrastructure benefits, in order to attract new enterprises. Even so, municipalities have difficulties in meeting the growing demand for local public goods and services. Therefore, with the intention of attracting new enterprises, municipalities could move towards a situation of "fiscal war". The work permeates issues and discussions around theories and hypotheses about the effects of competition between federative entities, seeking to discuss the implications of social well-being. For the empirical exploration of the phenomena of horizontal and vertical strategic interaction among Brazilian federative entities, the study addresses the decisions of municipal government agents and the constraints to benefit enterprises through partial and total tax exemptions of the Urban Building Tax (IPTU); the Service Tax (ISS); Fees; and the Granting and Donation of Land; and how this behavior triggers spatial spillovers. When identifying the interactions between the municipalities, it seeks the presence of a pattern of behavior among brazilian municipalities in 2006 and 2015 for a sample composed of the same 5120 municipalities in a cross-sectional analysis. The following results can be highlighted: i) the different controls, especially the forms of inclusion of transfers do not change the pattern of competition or interaction between municipalities has not changed. ii) population size, GDP per capita, having a master plan increase probability of granting incentive and being a core metropolis reduces the chances of granting incentives. iii) The result indicates that on average the effects of Mandatory Transfers are negative, and, reduce the horizontal interaction /competition between managers of neighboring localities. But in 2015 there is evidence that discretionary transfers could lead to an increased propensity to adopt incentives. Keywords: Local Incentive. Strategic Interactions. Spatial Probit. Intergovernmental Transfers.