Decreto nº 44.458, de 03 de setembro de 1958

Abstract

Trata-se da cópia do Decreto nº 44.458 que dá nova redação aos itens do art. 1º do Decreto nº 40.570, de 18 de dezembro de 1956, sendo esse referente à desapropriação de terras nos municípios de Papanduva e Três Barras no Estado de Santa Catarina para a instalação do Campo de Instrução Marechal Hermes.