A influência da Lei Sarbanes-Oxley (SOX) nas normas e regras nacionais da governança corporativa no setor de telecomunicações do Brasil

Abstract

Resumo: O objetivo dessa dissertação é compreender como se deu a influência da Lei Sarbanes-Oxley no processo de elaboração das normas e regras de governança corporativa do Brasil, especificamente no setor de telecomunicações. A Lei Sarbanes-Oxley é considerada um modelo mundial de controle e minimização de fraudes, pois sua origem foi baseada em inconsistências e falta de rigor encontrada na legislação anterior dos Estados Unidos. A premissa teórica do trabalho é de que a disseminação da mudança institucional pode ser analisada como um processo ativo de tradução com re-criação local de elementos extraídos do ambiente, que direciona a atenção para as ações e mecanismos que governam esse processo, que tem como base o chamado Institucionalismo Escandinavo. Sob essa perspectiva teórica, quando "viajando" de um contexto para outro, uma ideia precisa ser decontextualizada e re-contextualizada, o que envolve o processo de tradução ou edição para adequar-se ao novo contexto organizacional. Em contraste com os pesquisadores neoinstitucionalistas, a literatura em tradução emprega uma visão processual que enfatiza a agência e a variação de demandas institucionais em instâncias locais. Como nível analítico selecionou-se o nivel meso de análise, que refere-se ao grupo de atores organizacionais intermediários (IBGC, CVM, BOVESPA e ANATEL) responsáveis por integrar as normas internacionais de governança corporativa (nivel macro) à adoção de práticas de governança por empresas de telecomunicações (nível micro). O período histórico selecionado (1997-2015) tem relação com a privatização do setor e com a criação da Agência Reguladora ANATEL pela Lei 9.472 de 1997, considerados embrionários na concepção de estruturação da governança corporativa para a análise proposta. Os resultados demonstraram que a elaboração de diretrizes de governança corporativa nacionais não é uma cópia literal da legislação internacional, mas um conjunto de adaptações, projeções e idiossincrasias brasileiras. No entanto, a natureza não linear de análises normativas por meio do processo interpretativo gerou dificuldades ao pesquisador, e este foi um fator limitador. Além disso, embora tenha sido realizada uma análise interpretativa, acredita-se que a carência de tempo hábil para analisar mais profundamente as legislações e a escolha por não se utilizar softwares de análise qualitativa também podem ser definidas como limitações para esta pesquisa. Em vez disso, a escolha foi realizar uma análise de conteúdo tradicional (Bardin, 2010), sem programas de computador, e debruçar-se sobre o corpo legal de maneira a interpretar o que elas podem nos dizer no que diz respeito a criação de normas e regras nacionais, por meio das inferências realizadas. Palavras-chave: governança corporativa, setor de telecomunicações, tradução, institucionalismo escandinavo.

Abstract: The objective of this dissertation is to understand how the influence of the Sarbanes-Oxley Law in the process of elaboration of norms and rules of corporate governance of Brazil, more specific in companies in the telecommunications sector. The Sarbanes-Oxley Act is considered a worldwide model of fraud control and minimization because its origin was based on inconsistencies and lack of rigor found in previous US legislation. The theoretical premise of the work is that the dissemination of institutional change can be analyzed as an active process of translation with local re-creation of elements extracted from the environment, which directs attention to the actions and mechanisms that govern this process, which the so-called Scandinavian Institutionalism. From this theoretical perspective, when "traveling" from one context to another, an idea needs to be de-contextualized and re-contextualized, which involves the translation or editing process to fit the new organizational context. In contrast to neoinstitutionalist researchers, translation literature employs a procedural view that emphasizes the agency and the variation of institutional demands in local instances. As an analytical level, the meso level of analysis was selected, which refers to the group of intermediate organizational actors (IBGC, CVM, BOVESPA and ANATEL) responsible for integrating international corporate governance standards (macro level) with the adoption of governance practices by telecommunications companies (micro level). The selected historical period (1997-2015) is related to the privatization of the sector and the creation of the ANATEL Regulatory Agency by Law 9.472 of 1997, considered embryonic in the conception of corporate governance structure for the proposed analysis. The results demonstrated that the elaboration of national corporate governance guidelines is not a literal copy of the international legislation, but a set of Brazilian adaptations, projections and idiosyncrasies. However, the nonlinear nature of normative analyzes through the interpretative process generated difficulties for the researcher, and this was a limiting factor. In addition, although an interpretative analysis has been performed, it is believed that the lack of time to analyze legislation more deeply and the choice of not using qualitative analysis software can also be defined as limitations for this research. Instead, the choice was to conduct a traditional content analysis (Bardin, 2010), without computer programs, and focus on the legal body in order to interpret what they can tell us with respect to standard setting and national rules, through the inferences made. Key-Words: corporate governance, telecommunications sector, translation, Scandinavian institutionalism.