Licenciamento ambiental de plantas de biodigestão de resíduos : critérios e diretrizes para o estado do Paraná

Abstract

Resumo: A biodigestão, também denominada de digestão anaeróbia, tem sido amplamente aplicada em diversos países como forma de tratamento de resíduos sólidos orgânicos. No Brasil o processo ainda está em fase inicial de consolidação. Além de atender às diretrizes e exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei Federal 12.305/2010, a biodigestão também garante o aproveitamento energético, por meio do biogás gerado como produto do processo. Diversas resoluções e portarias estaduais dispõem sobre o licenciamento ambiental e controle ambiental de atividades de gerenciamento de resíduos sólidos no estado do Paraná, porém, esses instrumentos são voltados aos aterros sanitários, unidades de transbordo, atividades de transporte e triagem. Não há ainda no Paraná critérios específicos para a atividade de biodigestão de resíduos sólidos, que padronizem o processo de licenciamento dessas plantas. O estabelecimento de critérios que subsidiem instrumentos regulatórios é fundamental para consolidar a tecnologia no país e também fomentá-la. Esse estudo tem como objetivo não apenas reunir critérios já existentes na legislação, mas também propor novas diretrizes para o licenciamento. Primeiramente, foi avaliada a legislação federal e estadual aplicável à atividade de biodigestão e elaborada uma matriz orientativa com as normativas identificadas. Novos critérios e diretrizes faltantes, fundamentais ao licenciamento ambiental estadual em questão, como definição de porte, respectivas modalidades de licenciamento ambiental, exigência do EIA-RIMA e critérios locacionais, foram propostos. Espera-se que esses critérios e diretrizes possam servir de referência para uma Resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente do Paraná (CEMA-PR) acerca do tema. A existência de critérios específicos padroniza, desburocratiza e agiliza o processo de licenciamento ambiental de plantas de biodigestão, representando um ganho ambiental e social.

Abstract: Biodigestion, also called anaerobic digestion, has been widely applied in several countries for treatment of organic waste. In Brazil the process is at an initial stage of consolidation. The anaerobic digestion not only complies with all directives and requirements of the National Solid Waste Policy, established by Federal Law 12,305/2010, but also guarantees the energy utilization, through the biogas generated inthe process. There are several resolutions and State regulations regarding environmental licensing and environmental control of waste management activities in the State of Paraná, but these instruments are aimed at common enterprises, such as landfill, temporary load units, transportation, and sorting activities. There is not yet a proper regulation for the environmental licensing of anaerobic digestion, which standardizes the licensing process of these plants. The existence of regulatory instruments is fundamental to consolidate the technology in the country and to promote it. This study aims not only to gather existing criteria in the legislation, but also to propose new guidelines for licensing. First, all the Federal and State legislation applicable to the biodigestion activity was evaluated and a guiding matrix was prepared with all the regulations identified. New criteria and missing guidelines were presented, such as definition of size, environmental licensing modalities, necessity of complete environmental studies and locational criteria. It is expectedthat the criteria could be used as a reference for a resolution of the State Environmental Council of Paraná. The existence of specific guidelines is essential to guarantee a standardized environmental licensing process, without so many difficulties and faster, which would represent a great environmental and social gain.