As ações, os projetos e o financiamento do Comitê Paraolímpico Brasileiro no período de 2010 a 2015

Abstract

ResumoO Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), foi fundado em 1995, e reconhecido por meio da Lei nº 9.615/1998 (Lei Pelé) como a entidade matriz do segmento paralímpico no Brasil. Esta instituição tem a responsabilidade de elaborar e executar ações referentes ao esporte paralímpico em âmbito nacional. O intuito deste trabalho foi o de investigar as prioridades do CPB frente ao seu planejamento estratégico (PE) 2010- 2016 e à legislação desportiva vigente. Para isto, mapeamos as fontes de financiamento e os valores recebidos pelo mesmo; identificamos suas principais metas tais como descritas no PE 2010-2016; identificamos seus programas e projetos; identificamos os seus repasses financeiros e prioridades; e contrastamos o seu financiamento e ações com o seu PE e legislação esportiva vigente. O desenvolvimento desta pesquisa quanti-qualitativa, de cunho exploratório, se deu através de análises documentais e entrevistas semiestruturadas com profissionais do CPB. O CPB é uma instituição privada, sem fins lucrativos e que tem como finalidade a representação e coordenação do segmento esportivo paralímpico brasileiro. Com relação ao financiamento da instituição, verificamos que o volume de recursos captados foi crescente, chegando a somar um total de R$ 390 milhões no final do período analisado. Deste montante, R$ 200 milhões provêm de recursos públicos. Dos 18 projetos propostos no PE, 12 foram implementados. Desses, 10 eram voltados ao treinamento e à preparação de atletas de alto rendimento para os JP de Londres 2012 e Rio 2016. Apenas um projeto que foi executado se voltou ao esporte escolar. Não detectamos nenhuma ação voltada às pessoas com deficiência em idade adulta e que praticassem o EP fora do ambiente de alto rendimento. Outra constatação foi a de que modalidades individuais como o atletismo e a natação receberam mais recursos e incentivos do que outras modalidades. Ao privilegiar determinadas modalidades em detrimento de outras e ao enfocar o esporte de alto rendimento, o CPB contrariou princípios de sua missão tais como o de promover o desenvolvimento das diversas modalidades paralímpicas e a universalização da prática esportiva para pessoas com deficiência. Ao investir o maior montante de seus recursos em programas e projetos do alto rendimento, através de um financiamento majoritariamente público, o CPB também contrariou o seus status de Organização da Sociedade Civil de Interesse Público que prevê a prestação de um serviço abrangente e universal à população brasileira. O modelo de financiamento público da instituição via Lei Agnelo Piva e o enfoque da mesma no esporte de alto-rendimento também contrariam o princípio constitucional de que prioridade deve ser dada ao esporte educacional. Como o Ministério do Esporte também não promove ações especificamente voltadas às pessoas com deficiência fora do âmbito do altorendimento, este público tem ficado desamparado em seu direito de acesso ao esporte. Palavras-chave: Comitê Paralímpico Brasileiro; Financiamento; Planejamento Estratégico.

Abstract: The Brazilian Paralympic Committee (CPB) was founded in 1995, and recognized through Law 9.615 / 1998 (Lei Pelé) as the governing institution of the Paralympic sector in Brazil. This institution has the responsibility of elaborating and executing actions related to the paralympic sport at national level. The aim of this study was to investigate CPB's priorities in relation to its strategic planning (SP) 2010- 2016 and the current Brazilian's sports legislation. Therefore, we mapped the sources of financing and the amounts received by the institution, identified its main goals as described in SP 2010-2016, identified its programs and projects,identified your financial transfers and priorities, and contrasted its funding and actions with its SP and current Brazilian sports legislation. This exploratory quantitative and qualitative study took place through documentary analyzes and semi-structured interviews with CPB professionals. The CPB is a private, non-profit institution whose purpose is to represent and coordinate the Brazilian Paralympic sport segment. With regard to the funding of the institution, we verified that the volume of funds raised was increasing in each of the years, totaling R$ 390 million at the end of the analyzed period. Of this amount, R$ 200 million came from public resources. Of the 18 projects proposed in the SP, 12 were implemented. Of these, 10 were focused on the training and preparation of high-performance athletes for the Paralympic Games of London 2012 and Rio 2016. Only one project that was implemented focused on school sport. We did not identify any action focused at adults with disabilities that practiced paralympic sports outside the high-performance environment. Another finding was that individual sports such as athletics and swimming were given significantly more resources and incentives than others. By emphasizing certain sports to the detriment of others and focusing on high-performance sports, the CPB contradicted principles of its mission such as promoting the development of various paralympic sports and the universalization of sports practice for people with disabilities. By investing the largest amount of its resources in high-performance programs and projects, through mostly public financing, the CPB ended up contradicting what its Organization of Civil Society of Public Interest titling claims; the provision of an embracing and universal service to the Brazilian population. The public financing model of CPB via the Agnelo/Piva Law and its focus on high performance also presents a contradiction to the aims of the Federal Constitution, which would be the use of these resources as a priority for educational sport. Understanding that the Ministry of Sport in Brazil also does not have sports activities specifically aimed at people with disabilities, this population has been marginalized in their right to access sport. Keywords: Brazilian Paralympic Committee; Funding; Strategic planning;